Apelação Cível Nº 5001898-96.2020.4.02.5002/ES
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pelos sucessores habilitados do falecido autor LUIZ CARLOS KOBI ALMEIDA – I. A. K., V. A. K. e W. E. P. K. – em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES (), que, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença bem como de conversão em aposentadoria por invalidez.
Em suas razões (), os apelantes pugnam pela reforma da sentença sob alegação de relação causal entre a patologia que ensejou o requerimento administrativo de auxílio-doença, fundado em problemas respiratórios, e o falecimento do segurado, em decorrência de complicações respiratórias.
Alegam que "o laudo afirma que o Recorrente veio a falecer de complicações respiratórias, contudo, não faz relação com os atendimentos anteriores, assim como a sentença indefere o pedido porque, supostamente, o Recorrente foi tratado, medicado e liberado". Acrescentam ainda que "bem se sabe como se dá o atendimento público aos pobres do Brasil, de forma precária e displicente, sem qualquer critério ou tentativa de resolver o problema. O Recorrente, velho, sem qualificação, sem dinheiro e morando na roça não teve alternativa que não fosse tentar sobreviver ao seu problema de saúde, mas não conseguiu".
Contrarrazões oferecidas pelo INSS ().
O Ministério Público Federal manifesta-se pela improvimento da apelação ( e ), ressaltando que "quanto ao resultado do Laudo, realizado de maneira indireta, não assiste razão aos apelantes, uma vez que sua conclusão é clara no sentido de que, apesar da doença que padecia o autor originário, ele, sequer, deu seguimento ao tratamento da patologia, tudo indicando que se recuperou, tal como entendeu o INSS ao negar o benefício na via administrativa".
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por ANDREA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001731148v5 e do código CRC d21c2465.
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Data e Hora: 10/2/2024, às 17:54:26