Apelação Cível Nº 5003081-69.2020.4.02.5110/RJ
RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração (), opostos pelo INSS contra o acórdão () desta 2ª Turma Especializada, o qual deu provimento à apelação do autor para reformar a sentença proferida nos autos da ação ajuizada por O. G. S. para concessão de aposentadoria.
Em razões recursais, o embargante sustenta, em síntese, omissão em relação aos Arts. 5º, XXXVI da Constituição, Art. 3º do DL 4.657/42, Arts. 502, 505 e 508, do CPC e requer o prequestionamento da matéria.
Contrarrazões em .
É o relatório.
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Signatário (a): GUSTAVO ARRUDA MACEDO
Data e Hora: 15/12/2023, às 12:49:39