Apelação Cível Nº 5007660-62.2021.4.02.5001/ES
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por F. A. F. em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES () que, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgou procedente em parte a pretensão para reconhecer como especial o período de 01/06/1993 a 05/03/1997, e julgar improcedente o pedido de concessão de aposentadoria especial.
O Juízo a quo dispensou expressamente a remessa necessária.
Em suas razões recursais (), o apelante alegou que trabalhou no período de 03/08/1987 a 05/03/1997, exposto a ruído excessivo, na função de engenheiro em siderurgia, razão pela qual entende que tal interstício deve ser enquadrado como especial. Sustentou que o engenheiro mecânico possui atribuições equivalentes às do engenheiro de siderurgia e metalúrgico, para fins de enquadramento.
Contrarrazões do INSS ().
O MPF manifestou-se no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção no processo ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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