Remessa Necessária Cível Nº 5004413-67.2021.4.02.5003/ES
RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO
RELATÓRIO
Cuida-se de remessa necessária relativa à sentença () que, nos autos do mandado de segurança impetrado por L. O. S., em face de ato praticado pelo CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO MATEUS, concedeu a segurança, determinando à autoridade coatora restabelecimento do benefício por incapacidade temporária NB 31/6330107592 desde a DCB.
Por força de reexame necessário, foram remetidos os autos a este Tribunal, onde o Ministério Público Federal o Ministério Público Federal devolve os autos sem manifestação sobre o mérito.
É o relatório.
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Signatário (a): MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Data e Hora: 18/1/2024, às 23:32:48