Remessa Necessária Cível Nº 5001438-71.2023.4.02.5110/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo C. A. B. em face do acórdão () que negou provimento à remessa necessária, mantendo sentença que concedeu a segurança, determinando que a autoridade coatora implante o benefício concedido em grau de recurso, no prazo de 30 dias.
Em suas razões (), o apelante sustenta, em resumo, que “houve erro no referido acórdão, pois, o benefício a ser implantado é o de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, e não BPC- LOAS como aparece”.
Contrarrazões do INSS, pugnando pelo desprovimento dos embargos ().
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MACARIO RAMOS JUDICE NETO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001687953v2 e do código CRC dff9e5d4.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Data e Hora: 12/11/2023, às 10:25:39