Apelação Cível Nº 5000973-34.2019.4.02.5003/ES
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pelas partes autoras, M. D. J. M., assistida por sua genitora C. S. D. J., CAMILA DE JESUS MORAIS, e M. D. J. M., da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de São Mateus/ES (), que, nos autos de ação ajuizada, julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte sob fundamento de ausência de comprovação da qualidade de segurado do genitor, Sr. Mauri de Souza Morais.
As autoras interpuseram apelação (), na qual requerem a reforma da sentença a fim de que lhes sejam concedido o benefício de pensão por morte.
Contrarrazões apresentadas pelo INSS ().
O Ministério Público Federal devolveu os presentes autos sem manifestação sobre o mérito da demanda ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por ANDREA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001658022v4 e do código CRC f61ac119.
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Signatário (a): ANDREA CUNHA ESMERALDO
Data e Hora: 12/12/2023, às 5:4:3