Apelação Cível Nº 5001438-97.2020.4.02.5103/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Cuida-se de recurso de apelação interposto por A. E. S. contra sentença, proferida em execução por título extrajudicial, ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual cobra a dívida decorrente da Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo à Pessoa Jurídica nº 19.0205.605.0000066-35.
O Juízo da 1ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgou improcedentes os embargos à execução, determinando-se o prosseguimento da execução.
Em seu recurso de apelação, o Apelante aduz que está prescrito o crédito, uma vez que o vencimento do título ocorreu em 10/04/2014, a distribuição da ação em 21/11/2017 e a citação somente em setembro de 2018. Ao fim, genericamente afirma que o credor não apresentou documentos que indiquem o valor devido de forma clara e precisa.
Contrarrazões pelo desprovimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001695572v2 e do código CRC 67a0b569.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Data e Hora: 1/12/2023, às 16:50:12