Apelação Cível Nº 5016188-22.2020.4.02.5001/ES
RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS do acórdão () que deu provimento ao recurso de apelação de J. D. C., para anular a sentença que extinguiu o processo ante o reconhecimento da ausência de interesse de agir do exequente ora embargado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja dado regular prosseguimento à presente execução individual de sentença, que tem por objeto o título executivo judicial constituído nos autos da Ação Civil Pública 0010887-78.2003.4.02.5001.
Em suas razões (), o embargante sustenta, em apertada síntese, que "o acórdão é omisso, por não ter se pronunciado sobre a prescrição da pretensão executória, conquanto pudesse fazê-lo mesmo de ofício".
Requer, assim, o provimento dos embargos, além de prequestionar legislação que relacionou.
Contrarrazões do embargado, pugnando pelo desprovimento dos embargos ().
É o relatório.
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Data e Hora: 16/10/2023, às 13:59:46