Apelação Cível Nº 5001269-98.2022.4.02.9999/ES
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por S. R. D. C. em face da sentença proferida pelo Juízo 1ª Vara da Comarca de Guaçuí/ES (fls. 253/256), que, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença com conversão para aposentadoria por invalidez.
Em suas razões (, fls. 259/273), a parte autora requereu a reforma da sentença sob alegação de divergência entre laudo pericial e documentos médicos juntados pelo autor.
Contrarrazões oferecidas pelo INSS (, fls. 275/277).
O Ministério Público Federal manifestou-se no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção no processo ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): ANDREA CUNHA ESMERALDO
Data e Hora: 8/11/2023, às 14:37:19