Agravo de Instrumento Nº 5012574-69.2023.4.02.0000/RJ
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por D. D. E. S. da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (), nos autos da ação previdenciária ajuizada em face do INSS, que indeferiu a gratuidade de justiça.
Em suas razões recursais (), a agravante sustenta, em síntese, que teve renda bruta abaixo de 3 salários-mínimos nos últimos anos e que suas despesas mensais também são altas, de sorte que o uso de valores de seu salário para pagamento das custas pode inviabilizar seu sustento mensal e o de sua família.
Requer, pois, o provimento do recurso para que seja reformada a decisão agravada de modo a assegurar-lhe a gratuidade de justiça.
Contrarrazões ao agravo apresentada pelo INSS (), na qual pugna pela manutenção da decisão agravada ao argumento de que a parte autora não comprova insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais.
O MPF manifestou-se no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção ().
É o relatório. Peço dia.
Documento eletrônico assinado por ANDREA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001613148v6 e do código CRC d2c86810.
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Signatário (a): ANDREA CUNHA ESMERALDO
Data e Hora: 9/11/2023, às 4:17:13