Apelação Cível Nº 5002564-59.2018.4.02.5102/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação () interposta por E. C. S. em face da r.sentença () que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez.
Processo Administrativo ( e ).
Contrato social da Consultoria APSIS (, fls. 39/53).
Intimação das partes para apresentação de provas. (evento 13)
Petição do INSS informando cessação do beneficio. ()
Pesquisa externa. (, fls 59/60)
Termo de declaração do Autor. (, fl.10)
Em suas razões (), sustenta que a r.sentença deve ser reformada no sentido determinar à Autarquia o restabelecimento da aposentadoria por invalidez nº 32/534.376.819-5, bem como, seja realizado o pagamento das mensalidades desde a cessação do benefício.
Contrarrazões às folhas. ().
O Parquet entendeu ser desnecessária sua intervenção no feito. ().
É o relatório.
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Signatário (a): MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Data e Hora: 2/9/2023, às 9:45:21