Remessa Necessária Cível Nº 5000364-61.2023.4.02.5116/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
RELATÓRIO
Trata-se de Remessa Necessária contra sentença proferida pelo Juízo da 1ªVara Federal de Macaé que concedeu a segurança e julgou parcialmente procedente o pedido, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por J. A. D. S., em face do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, objetivando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB/42 164.823.774-3, que se encontra em análise desde a data do requerimento: n°5466526, protocolado em 09/03/2022.
Em sentença, o Juízo de primeiro grau concedeu a segurança, para "que a autoridade impetrada analise o requerimento do impetrante em 20 dias." ().
Sem recurso voluntário, os autos foram encaminhados a este Tribunal.
Manifestação do Ministério Público Federal ().
É o breve relatório.
Documento eletrônico assinado por KARLA NANCI GRANDO, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001593495v2 e do código CRC 37b97e68.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): KARLA NANCI GRANDO
Data e Hora: 28/8/2023, às 14:42:33