Remessa Necessária Cível Nº 5016482-77.2021.4.02.5118/RJ
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ () que, nos autos do mandado de segurança impetrado por C. J. D. A., representado nos autos por M. G. D. A., contra ato do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS/RJ, concedeu a segurança para, em confirmação à liminar anteriormente deferida, garantir o direito líquido e certo do impetrante à implantação de seu benefício, obrigação já cumprida.
O INSS peticionou nos autos para informar que o benefício foi implantado ().
O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento da remessa necessária ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por ANDREA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001592317v8 e do código CRC f0f8c09c.
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Signatário (a): ANDREA CUNHA ESMERALDO
Data e Hora: 10/9/2023, às 1:15:4