Apelação Cível Nº 5001566-70.2018.4.02.5109/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por S. L. D. P. () contra sentença () pela qual o Juízo de origem julgou parcialmente procedente a pretensão da parte autora para condenar o INSS a reconhecer como especial e multiplicar pelo fator de conversão 1,4 os períodos de 01/12/1989 a 29/01/1996 e 01/08/1996 a 17/10/1996, tendo sido indeferidos os pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/11/2000 a 29/07/2009, 07/12/2009 a 13/08/2010 e 16/08/2010 a 15/12/2018 e de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou especial desde a data do requerimento administrativo.
Em suas razões de recorrer, o Autor, em resumo, sustenta o seguinte: i) no período de 01.11.2000 a 29.07.2009 laborou exercendo a função de auxiliar mecânico e mecânico, estando exposto a ruído, risco ergonômico e óleos e graxas, devendo ser enquadrado como especial devido a exposição a hidrocarbonetos (óleos e graxas) previstos no Anexo 13 da NR 15 do MTE; ii) no intervalo de 07.12.2009 a 13.08.2010 exerceu a função de mecânico, estando em contato com combustível, solventes, graxas e óleos, que são suficientes para caracterizar a atividade especial, uma vez que são substâncias reconhecidamente cancerígenas, listados e homologados pelo Ministério do Trabalho; iii) no ínterim de 16.08.2010 a 15.12.2018 atuou como mecânico montador de protótipo, estando exposto a ruído, lubrificantes e solventes, com enquadramento no Anexo 13 da NR 15 do MTE; e iv) restou demonstrado na inicial o exercício da função de servente de obras no período de 02/05/1997 a 13/03/1999, enquadrável por analogia à atividade de pedreiro de construção civil.
Contrarrazões ao recurso de apelação no .
O Ministério Público Federal não vislumbrou interesse público a justificar a sua manifestação sobre o mérito da demanda - .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 23/8/2023, às 19:13:21