Apelação Cível Nº 5076229-77.2019.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por J. T. contra o acórdão deste Tribunal, que negou provimento a sua apelação, atribuindo ao julgado vícios processuais do art. 1.022 do Código de Processo Civil ().
O embargante alega, em síntese, que o acórdão restou omisso, pois deixou de analisar que a renda mensal sofreu redução em decorrência de dois limitadores vigentes na data da concessão, o menor e o maior valor teto.
Contrarrazões do INSS no evento .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por KARLA NANCI GRANDO, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001579538v3 e do código CRC 87d88440.
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Signatário (a): KARLA NANCI GRANDO
Data e Hora: 17/8/2023, às 14:21:58