Apelação Cível Nº 5004501-96.2021.4.02.5006/ES

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos por D. F. em face do acórdão (evento 45 – ACOR1) que, dando parcial provimento à apelação do INSS, reformou a sentença para afastar o reconhecimento da especialidade dos períodos de 29/04/1995 a 21/07/1998 e 15/01/1999 a 06/01/2001.

 Em suas razões recursais (evento 50 – EMBDECL1), o autor requer a extinção sem julgamento do mérito em relação aos períodos que tiveram sua especialidade afastada.

 Contrarrazões do embargado no evento 53 – CONTRAZ1.

 É o relatório.

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Apelação Cível Nº 5004501-96.2021.4.02.5006/ES

VOTO

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, no julgamento impugnado, obscuridade, contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não sendo meio hábil ao reexame da causa.

Em suas razões de embargos, o autor não alega qualquer dos vícios descritos ou erro material que justifique o manejo dos embargos declaratórios. Com efeito, somente visa que a decisão judicial seja modificada de acordo com seu interesse.

Deste modo, o presente recurso não deve ser conhecido.

Ante o exposto, voto no sentido de não conhecer dos embargos de declaração do autor.

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Apelação Cível Nº 5004501-96.2021.4.02.5006/ES

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANEJO INADEQUADO DO RECURSO. EMBARGOS DO AUTOR NÃO CONHECIDOS.

I – O autor não alega qualquer dos vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil ou erro material que justifique o manejo dos embargos declaratórios, visando somente nova decisão judicial de seu interesse.

II - Embargos de Declaração do autor não conhecidos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2023.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/10/2023

Apelação Cível Nº 5004501-96.2021.4.02.5006/ES

INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Votante: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Votante: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

Votante: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

SANDRO VIEGAS DA SILVA

Secretário