Agravo de Instrumento Nº 5007812-15.2020.4.02.0000/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por N. M. D. S. contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargado, em que reconheceu a prescrição da pretensão da recorrente, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.213/90 c/c a Súmula nº 150 do STF (evento 40).
Em suas razões (evento 47), a embargante alega que o acórdão embargado incorreu em omissão e obscuridade ao reconhecer a prescrição da pretensão autoral.
Em contrarrazões (evento 53), o embargado alega, em síntese, que: “...os Embargos de Declaração opostos pela parte autora visam a rediscutir matéria já decidida, não tendo sido apontada nenhuma contradição, omissão ou obscuridade que justificasse a interposição do aludido recurso.”. Logo, requereu a manutenção do acórdão embargado.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por KARLA NANCI GRANDO, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001576707v2 e do código CRC 7c60c5a9.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): KARLA NANCI GRANDO
Data e Hora: 16/8/2023, às 18:55:55