Apelação Criminal Nº 5056220-60.2020.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Embargante () em face de acórdão ( e ) que negou provimento à apelação em embargos de terceiro.
Aduz o Recorrente que são cabíveis os presentes embargos para sanar contradições existentes no v. acórdão do mov. 88, inclusive para os fins de prequestionamento, uma vez que os valores devidos no âmbito do contrato celebrado com a TG não foram pagos, de modo que a propriedade do imóvel não foi transmitida a ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS, a ANDREIA ESPÍNDOLA CARVALHO, a JOSÉ CEZAR PEREIRA ou mesmo a ALEXANDER PAREJA GARCIA, permanecendo sob a titularidade da TG.
Foram apresentadas contrarrazões ( e ) .
É o relatório. Em mesa para julgamento.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001572399v4 e do código CRC 66136366.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 14/8/2023, às 14:4:28