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Apelação Cível Nº 5089443-33.2022.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação contra sentença por meio da qual foi extinta execução fundada em título executivo extrajudicial promovida pela OAB, sob o fundamento, em resumo, de que, a partir da não-atualização do endereço da parte adversária inicialmente indicado, restou configurado abandono unilateral da causa.
Em suas razões recursais, pede-se a anulação da sentença, sustentando-se, em síntese, que não restou configurado abandono unilateral da causa.
Sem contrarrazões recursais, na medida em que, na primeira instância, não foi perfectibilizada a citação e, conseqüentemente, a estabilização subjetiva da demanda com a formação do actum trium personarum.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001533210v1 e do código CRC 06e8e632.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 29/7/2023, às 18:59:23