Apelação Cível Nº 0157535-95.2015.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seção do Estado do Rio de Janeiro, contra a sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V c/c 487, II, ambos do CPC, sob o fundamento de que operou a prescrição intercorrente, diante do decurso do prazo prescricional quinquenal sem a movimentação do processo pela exequente, ora apelante, após a suspensão do processo por um ano. Não houve condenação ao pagamento de verba honorária sucumbencial.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ interpôs o apelo (Ev. 54), requerendo a reforma do julgado. Sustenta que a prescrição intercorrente não ocorreu no processo de execução, haja vista que em nenhum momento ficou inerte em um lapso temporal que ocorresse a extinção do feito.
Alega, outrossim, ausência de intimação pessoal no curso do processo, bem como a inexistência de prazo razoável para diligências, devendo ser reformada, em atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, a fim de que seja determinado o retorno do feito ao Juízo a quo para posterior julgamento do mérito.
Não houve contrarrazões.
É o relatório.
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Data e Hora: 24/7/2023, às 15:7:17