Apelação Cível Nº 5001277-54.2020.4.02.5114/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
RELATÓRIO
(Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Relator) Trata-se de apelação interposta por D. D. O., em face da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Magé – RJ, datada de 25/11/2022 (), que julgou improcedente o pedido, no qual a autora pleiteava a concessão de benefício por incapacidade.
Nas suas razões de recurso (), a autora alega ser portadora de "espondilodiscopatia lombar, fibrose pulmonar ateromatose aórtica e coronariana adenoma". Informou que o médico assistente, especialista em geriatria dr. Armindo R. Correa, descreveu o seu quadro como grave, sendo a incapacidade permanente/definitiva. Requer a anulação da sentença, reabrindo-se a instrução probatória
Contrarrazões – evento 86.
É o relatório. Peço dia.
/egc
VOTO
(Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Relator) Conheço da apelação, eis que presentes os requisitos de admissibilidade.
Os requisitos para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez estão dispostos no art. 42, caput e §§1º e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento do período de carência (12 contribuições), quando exigida; 3) incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença), ou total e permanente (aposentadoria por invalidez), representando essa última aquela incapacidade insuscetível de recuperação ou de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência (incapacidade total e permanente para o trabalho) e 4) não ser a doença ou lesão preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social.
A autora, atualmente com 64 anos de idade, ajuizou esta ação em 2020, objetivando o auxílio-doença NB 6125599055 desde 18/11/2015, data do indeferimento administrativo, sob o fundamento de que a perícia administrativa não constatou incapacidade laborativa (). Alegou exercer a profissão de doméstica, e ser portadora de limitações de ordem cardiológicas compatíveis com isquemia miocárdica e ortopédicas graves no ombro e na coluna lombar e cervical com diversas hérnias, apresentando fortes dores no corpo todo. Informou que perdeu todos os movimentos, estando impossibilitada de desempenhar as suas atividades laborativas. A autora foi beneficiária de auxílio-doença no período de 15/01/2015 a 31/07/2015 (evento 10, outros 3).
Realizada a perícia judicial (evento 57), o perito concluiu:
CONCLUSÃO:
Conforme avaliação pericial atual fora concluído que mesmo o(a) autor(a) possuindo as patologias descritas acima, não apresenta incapacidade para a atividade declarada, haja vista ausência de alterações importantes ao exame físico atual e aos documentos médicos, sendo que tais documentos comprovam as doenças mencionadas, mas não comprovam incapacidade, nesse momento ou em data anterior, quando afastado(a) das atividades e, sem receber o benefício pretendido. Realizou tratamento adequado, as patologias estão estabilizadas, sendo o quadro atual compatível com a atividade declarada. Não há indícios de agravamento do quadro pela avaliação médica atual.
Dessa forma, considerando quadro atual, idade e grau de instrução do(a) autor(a), não será sugerido seu afastamento do mercado de trabalho, sendo considerado(a) APTO(A).
De acordo com a perícia judicial, a autora não apresenta quadro de incapacidade, no entanto, o laudo judicial foi emtido por especialista em clínical geral (https://www.doctoralia.com.br/cristiano-valentin/medico-clinico-geral/passo-fundo), e a autora alega ser portadora de doenças que exigem a avaliação de cardiologista e ortopedista.
Assim, entendo que é essencial ao deslinde do feito a designação de perícias nas especialidades de cardiologia e ortopedia, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil, para que, definitivamente, seja esclarecida a atual situação da saúde da autora e suas reais possibilidades laborais.
Voto no sentido de DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que se proceda à realização de novas perícias nas especialidades de cardiologia e ortopedia, a fim de esclarecer expressamente a situação de saúde da autora.
Documento eletrônico assinado por MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001519021v2 e do código CRC 3c6bb319.
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Signatário (a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Data e Hora: 03/07/2023, às 15:23:29