Agravo de Instrumento Nº 5005728-07.2021.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento proposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra decisão que, no processo originário ajuizado por R. G., homologou os cálculos realizado pela contadoria do Juízo a quo (ev 90 do processo originário – 50106719520184025101).
Em suas razões, o agravante alega, em suma, que o título judicial transitado em julgado determinou expressamente a aplicação da renda mensal inicial no valor de 82% de R$4.410,48, calculado em outubro de 2018 e que a referida decisão contraria a coisa julgada (ev 1).
Contrarrazões no evento 8.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção (ev 11).
Os autos foram remetidos à contadoria deste Tribunal (ev 15), que realizou os cálculos de evento 18, com os quais ambas as partes concordaram (evs 22 e 23).
VOTO
Conforme relatado, cuida-se de agravo de instrumento proposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra decisão que, no processo originário ajuizado por R. G., homologou os cálculos realizado pela contadoria do Juízo a quo (ev 90 do processo originário – 50106719520184025101).
Conforme relatado no despacho proferido no evento 15, a controvérsia resume-se à seguinte questão:
No caso, o título executivo judicial determinou a revisão da RMI do benefício do autor no valor de 82% de R$ 4.410,48 (ev 19 do processo principal).
O INSS implantou, em 2020, o benefício no valor de R$ 3.908,21, alegando estar de acordo com o determinado pelo referido título (ev 65 do processo principal).
Já o agravado, alega que o cálculo da autarquia aplica duplamente o coeficiente redutor de 82% e que o valor correto em 2020 seria de R$ 4.410,98 (ev 66 do processo principal), nos moldes do valor calculado pela contadoria do Juízo a quo (ev 80 do processo principal).
Diante disso, os autos foram remetidos para a contadoria deste Tribunal para que efetuasse o cálculo da RMI devida ao agravado no ano de 2020, nos termos do título executivo judicial.
A contadoria elaborou os cálculos determinados e esclareceu que (ev 18):
Em cumprimento ao r. despacho do Evento 15, elaboramos os cálculos, em anexo, em conformidade com título executivo judicial e apuramos que a renda mensal correta, aplicando-se o coeficiente de 82%, é de R$4.766,11 em 2020.
Cumpre-nos, também, informar que o INSS implantou o benefício com valor de R$3.908,21 em 2020, correspondente a 82% de R$4.766,11, ocorrendo, assim, indevida duplicidade na aplicação do referido coeficiente na renda mensal implantada pela Autarquia.
Sendo assim, esclarecida a duplicidade na aplicação do coeficiente redutor, não restam dúvidas a respeito da renda mensal inicial a ser aplicada, estando correta a decisão agravada. Inclusive, até mesmo a autarquia agravante concordou com os cálculos da contadoria (ev 23).
Diante do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.
Documento eletrônico assinado por ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001459157v3 e do código CRC b8afaccf.
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Signatário (a): ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO
Data e Hora: 19/5/2023, às 19:24:40