Apelação Cível Nº 5000719-40.2021.4.02.9999/RJ
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação, interposta pelo INSS, da sentença, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto (RJ) (), que julgou procedente o pedido para condenar o demandando a implementar, em favor do autor, o pagamento de aposentadoria rural por idade, desde a data do requerimento administrativo.
A sentença afastou expressamente a remessa necessária.
Em sua apelação (, folhas 1 a 10), o INSS sustentou que o autor não teria comprovado o exercício de atividades rurais pelo período de carência mínimo exigido para a concessão do benefício previdenciário pretendido.
Contrarrazões nos autos (, folhas 20 a 24).
O Ministério Público Federal manifestou-se no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção ().
Devido à notícia de falecimento do autor em 05/02/2021, (), determinou-se a suspensão do processo por 90 (noventa) dias para a habilitação de eventuais sucessores.
Decurso do prazo certificado ao evento 22.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001447261v4 e do código CRC acf974cf.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 13/5/2023, às 7:56:19