Apelação Cível Nº 5001706-13.2020.4.02.9999/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por O. P. M. () contra sentença () pela qual o juízo de origem julgou improcedente o pedido do autor, em ação proposta por este em face do INSS objetivando, em síntese, o reconhecimento da especialidade de períodos trabalhados supostamente em condições prejudiciais à saúde, a fim de que seja concedido o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.
Em sua apelação, o autor, resumidamente, pede: i) o reconhecimento da especialidade do período de 01/06/2000 a 19/09/2019, em que laborou como gari, por exposição a agentes nocivos, com consequente reversão em tempo comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo; e ii) subsidiariamente, na impossibilidade de reforma da sentença, a intimação da Prefeitura Municipal de Rio das Flores para que esclareça supostas falhas no PPP ou, ainda, realização de prova pericial.
Contrarrazões do INSS no .
O Ministério Público Federal não vislumbrou interesse público a justificar a sua manifestação sobre o mérito da demanda ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001419074v4 e do código CRC e8cac9e0.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 26/4/2023, às 15:34:35