Apelação Cível Nº 0205352-87.2017.4.02.5101/RJ

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração interpostos por KLEBER CALONINO no evento 43, EMBDECL1 em face do acórdão de exarado no evento 36, ACOR3 por esta Segunda Turma Especializada, o qual negou provimento aos embargos de declaração interpostos anteriormente pelo ora embargante.

Assim, ficou mantido o acórdão que negou provimento à apelação interposta pela ora embargante, pelo foi confirmada a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a reconhecer a especialidade do intervalo de 19/11/2003 a 31/03/2004 e improcedente o pedido de reconhecimento da especialidade dos demais períodos como a concessão de aposentadoria especial, em ação objetivando o enquadramento, como prejudicial à saúde, dos seguintes períodos de trabalho exercidos na função de inspetor e manutenção de aeronave e mecânico de voo: (03/06/1985 a 28/04/1995); (29/04/1995 a 31/03/2004); (01/04/2004 a 10/03/2011) e (23/03/2011 a 18/11/2013), bem como a condenação do réu na revisão de aposentadoria aposentadoria especial – espécie 46.

O embargante alega que os novos embargos de declaração foram interpostos porque não foi sanada a omissão em relação aos agente insalubre pressão atmosférica.

Menciona que no voto do evento 36 foi analisado o agente ruído, porém, o embargante está alegando desde a sua petição inicial a exposição à pressão atmosférica anormal porque permanecia à bordo das aeronaves, assim como os comissários de bordo e pilotos.

Cita que há imagens que demonstram a atividade de mecânico de voô, que era desenvolvida à bordo de aeronave, ou seja, com exposição à pressão atmosférica anormal.

Pondera que consta do PPP que o embargante auxiliava o comandante da aeronave na operação dos sistemas de navegação, elétricos, pneumáticos e pressurização em todas as fases do voo, inspeciona a aeronave externamente e controla o abastecimento de combustível, verificando estado físico dos motores, APU e demais componentes nos pátios de manobras dos aeroportos.

Contrarrazões do INSS no evento 46, CONTRAZ1 pelo não conhecimento do recurso.

É o relatório.

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Apelação Cível Nº 0205352-87.2017.4.02.5101/RJ

VOTO

O embargante alegou que os novos embargos de declaração foram interpostos porque não foi sanada omissão em relação aos agente insalubre pressão atmosférica.

Com efeito, a questão da exposição do autor/apelante/embargante à pressão atmosférica foi analisada no acórdão embargado, tanto no relatório como no voto. Confira-se:

Trechos do relatório (evento 36, RELT1):

"Cita que o PPP anexado demonstrou que o embargante auxiliava o comandante da aeronave na operação dos sistemas de navegação, elétricos, pneumáticos e pressurização em todas as fases do voo, inspecionava a aeronave externamente e controlava o abastecimento de combustível, verificando estado físico dos motores, APU e demais componentes nos pátios de manobras dos aeroportos.

Questiona que a atividade de Mecânico de voo B-727 é desenvolvida à bordo da aeronave exposto à pressão atmosférica anormal e, por essa razão, foi realizada uma analogia com a atividade de comissário de bordo, a qual também é desenvolvida à bordo da aeronave e também exposto à pressão atmosférica, conforme laudos anexados no grau de origem."

Trechos do voto (evento 36, VOTO2):

"Por sua vez, o acórdão restou claro quanto à conclusão pela não exposição ao agente ruído considerando a atividade laboral exercida pelo autor, tendo sido afastada expressamente a pretendida comparação com a atividade de comissário de bordo. Vejamos: (...)

No mais, a parte apelante apresentou diversos argumentos pertinentes a  atividade de comissário de bordo, que é distinta da função laboral exercida pelo recorrente, motivo pelo qual não serão conhecidos."

Restou assentado que não é possível o reconhecimento da pretendida exposição por meio da prova emprestada trazida pelo autor/apelante/embargante, a qual se refere a outra função laboral.

Assim, considerando que os presentes embargos de declaração reiteram os argumentos daqueles anteriormente interpostos (evento 24, EMBDECL1) e que ali já foram afastadas as alegadas omissões, entendo que o presente recurso não deve ser conhecido, por não configurar quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC.

Ressalte-se que, em caso de reiteração de embargos, poderá ser aplicada multa, nos termos do §2º do artigo 1.026 do CPC.

Voto no sentido de não conhecer dos embargos de declaração.

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Apelação Cível Nº 0205352-87.2017.4.02.5101/RJ

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO – NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - NÃO CONFIGURADA QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. Embargos de declaração interpostos por KLEBER CALONINO em face do acórdão de exarado no por esta Segunda Turma Especializada, o qual negou provimento aos embargos de declaração interpostos anteriormente pelo ora embargante.

2. O embargante alegou que os novos embargos de declaração foram interpostos porque não foi sanada omissão em relação aos agente insalubre pressão atmosférica.

3. A questão da exposição do autor/apelante/embargante à pressão atmosférica foi analisada no acórdão embargado, tanto no relatório como no voto.

​4. Restou assentado que não é possível o reconhecimento da pretendida exposição por meio da prova emprestada trazida pelo autor/apelante/embargante, a qual se refere a outra função laboral.

5. Considerando que os presentes embargos de declaração reiteram os argumentos daqueles anteriormente interpostos (evento 24, EMBDECL1) e que ali já foram afastadas as alegadas omissões, o presente recurso não deve ser conhecido, por não configurar quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC.

​8. Embargos de declaração não conhecidos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2023.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023

Apelação Cível Nº 0205352-87.2017.4.02.5101/RJ

INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

PRESIDENTE: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Votante: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Votante: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Votante: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

FLÁVIA MUNIC MEDEIROS PEREIRA

Secretária