Agravo de Instrumento Nº 5010448-80.2022.4.02.0000/ES
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração interpostos por E. G. P. () contra o acórdão proferido por esta 2ª Turma Especializada (), que, por maioria, negou provimento ao agravo de instrumento.
Aduz o embargante que o acórdão embargado encontra-se eivado de omissão "quanto ao vasto conjunto probatório apresentado pelo autor (COMP3,COMP4,COMP5) que demonstram que o autor não possui condições de arcar com as custas judiciais, haja vista que a maior parte da sua renda já se encontra comprometida com despesas usuais, isso sem contar as despesas de lazer, gasolina entre outros."
Defende que "a imposição de um critério objetivo, no caso de 3 salários mínimos, sem a apreciação dos demais elementos apresentados pelo agravante, vai de encontro com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre gratuidade de justiça entende que o exame judicial não pode se amparar unicamente em critério objetivo, sem deixar de considerar a situação financeira concreta da parte interessada."
Contrarrazões apresentadas pelo INSS ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001403898v3 e do código CRC e0ab7390.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 26/5/2023, às 16:9:5