Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5005421-64.2021.4.02.5105/RJ

RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

RELATÓRIO

Trata-se de apelação interposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a sentença (processo 5005421-64.2021.4.02.5105/RJ, evento 44, SENT1) que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar o restabelecimento do BPC, desde a data de suspensão,  declarar a inexistência de débito cobrado pelo INSS, bem como determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito.

Quanto à atualização das parcelas atrasadas, determinou o magistrado de primeiro grau que devem incidir nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Foi concedida, na sentença, a antecipação dos efeitos da tutela determinando a imediata implantação do benefício.

O INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no percentual mínimo sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.

Sem custas.

Em suas razões recursais (processo 5005421-64.2021.4.02.5105/RJ, evento 57, APELAÇÃO1), sustenta o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em síntese, que o requisito financeiro foi acima de 1/2 salário mínimo, no período de junho/2016 a abril/2021. Requerendo, então, que o recurso seja conhecido e a sentença seja parcialmente reformada para julgar:

"A) improcedentes os pedidos:

1) de restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), NB 700.637.095-8 (Evento 1, OUT6);

2) para declarar a existência de débito da Apelante com o INSS, dos valores recebidos no período de junho/2017 a abril/2021, a título do benefício assistencial NB 700.637.095-8;

3)autorizar, caso necessária, a inclusão do nome da Apelante em cadastros restritivos de crédito, em razão dos valores recebidos por esta no período de junho/2017 a abril/2021;

e

B) parcialmente procedentes os pedidos para conceder-se à Apelante um novo benefício assistencial ao idoso com data de início (DIB) em 24/05/2021, data da atualização do CADÚNICO, quando a Apelante passou a residir sozinha; determinando-se a compensação das mensalidades do benefício assistencial NB 700.637.098-8 que a Apelante tiver recebido a partir de seu restabelecimento por força da tutela provisória de urgência concedida sentença reformanda."

Em contrarrazões, a parte apelada requer a manutenção da sentença (processo 5005421-64.2021.4.02.5105/RJ, evento 64, CONTRAZAP1). 

Regularmente intimado, o Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do apelo  (processo 5005421-64.2021.4.02.5105/TRF2, evento 4, PARECER1).

É o relatório. Peço dia para julgamento.



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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5005421-64.2021.4.02.5105/RJ

RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

VOTO

Conheço do recurso de apelação interposto, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade.

Conforme relatado, trata-se de apelação interposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  contra a sentença (processo 5005421-64.2021.4.02.5105/RJ, evento 44, SENT1) que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar o restabelecimento do BPC, desde a data de suspensão,  declarar a inexistência de débito cobrado pelo INSS, bem como determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora, em cadastros restritivos de crédito.

Inicialmente, faz-se importante estabelecer as premissas necessárias ao exame da causa.

A CF/88 estabelece, em seu art. 203, V:

“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

(...)

V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”

 A fim de dar cumprimento a esse comando constitucional, foi editada a Lei nº 8.742/93 que, em seus arts. 20 a 21-A, disciplinou os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC).

Assim, o BPC pressupõe o preenchimento das seguintes condições: 1) condição de deficiente, que segundo o art. 20, § 2º, da LOAS seria impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; ou idoso (idade de 65 anos); e, 2) situação de risco social (estado de miserabilidade, hipossuficiência econômica ou situação de desamparo) da parte autora e de sua família.

Importante ressaltar, que para a concessão do amparo assistencial não é necessário que fique demonstrada incapacidade absoluta do requerente para o desempenho de qualquer atividade da vida diária e para o exercício de atividade laborativa. Essa exigência não está prevista no art. 20, §2º, da LOAS, que não elenca o grau de incapacidade. (STJ, 1ª Turma. REsp 1.404019-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado 27/06/2017, Info 608)

No que tange ao requisito econômico, cabe ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça admitiu, em sede de recurso repetitivo, a possibilidade de demonstração da condição de miserabilidade por outros meios de prova, quando a renda per capita familiar for superior a ¼ do salário-mínimo (REsp 1112557/MG, 3ª Seção, rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20 de novembro de 2009).

Posteriormente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar, em 18 de abril de 2013, a Reclamação nº 4374 e o recurso extraordinário nº 567985, este com repercussão geral, reconheceu e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), por considerar que o critério ali previsto - ser a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário-mínimo - está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade.

 Entretanto, mesmo após essa decisão do STF nos RE 567985/MT e RE 580963/PR, o art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 continua sendo um dos critérios para se aferir a miserabilidade, em conjunto com outras provas.

Em suas razões recursais (processo 5005421-64.2021.4.02.5105/RJ, evento 57, APELAÇÃO1), sustenta o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em síntese, que o requisito financeiro foi acima de 1/2 salário mínimo, no período de junho/2016 a abril/2021, por auferir juntamente com o companheiro o valor de R$ 1.137,00 sendo a renda per capita R$ 568,00. Requerendo, então, que o recurso seja conhecido e a sentença seja parcialmente reformada para julgar:

"A) improcedentes os pedidos:

1) de restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), NB 700.637.095-8 (Evento 1, OUT6);

2) para declarar a existência de débito da Apelante com o INSS, dos valores recebidos no período de junho/2017 a abril/2021, a título do benefício assistencial NB 700.637.095-8;

3)autorizar, caso necessária, a inclusão do nome da Apelante em cadastros restritivos de crédito, em razão dos valores recebidos por esta no período de junho/2017 a abril/2021;

e

B) parcialmente procedentes os pedidos para conceder-se à Apelante um novo benefício assistencial ao idoso com data de início (DIB) em 24/05/2021, data da atualização do CADÚNICO, quando a Apelante passou a residir sozinha; determinando-se a compensação das mensalidades do benefício assistencial NB 700.637.098-8 que a Apelante tiver recebido a partir de seu restabelecimento por força da tutela provisória de urgência concedida sentença reformanda."

O ponto controverso seria a superação da renda no período de junho de 2017 a abril 2021.

Voltando para o caso concreto, tem-se que o juízo a quo formou seu convencimento à luz de uma análise adequada dos fatos, aplicando corretamente as normas de regência, bem como examinando o laudo da assistência social (processo 5005421-64.2021.4.02.5105/RJ, evento 25, AUTO2), concluindo pelo restabelecimento do benefício assistencial.

No laudo, é possível se inferir, pela declaração da autora, que o relacionamento acabou por volta de 2016 e o Sr. José Carlos de Freitas do Rêgo estaria morando atualmente em Monte Café, informação corroborada por declarações de vizinhos.

In casu, a autora é idosa e reside sozinha em uma casa simples, tendo gastos com alimentação, água, luz e remédios não fornecidos pelo SUS.

Entretanto, ainda que, hipoteticamente, a autora estivesse casada com o Sr. José Carlos, no período de junho/2017 a abril/2021, conforme a informação que consta no Cadastro Único e é alegada pelo INSS, continuaria fazendo jus ao recebimento do benefício assistencial, uma vez que a renda per capita seria de R$ 568, 00.

É que, hoje, a questão da miserabilidade não é vista como algo engessado, tal requisito deve ser analisado caso a caso, levando-se em consideração as peculiaridades de cada família, tendo-se sempre a dignidade da pessoa humana como guia.

Assim, ao analisar a renda total auferida pelo casal (R$ 1.137,00), nota-se que houve um acréscimo de R$200,00 ao benefício assistencial percebido pela autora (R$ 937,00), então, na verdade, a renda per capita da autora diminuiu de R$ 937,00 para R$568,00.

Logo, vê-se que o requisito da miserabilidade nunca cessou, permanecendo até os dias atuais, fazendo jus a autora ao restabelecimento do benefício.

Por consequência, não há que ser falar em débitos no período de junho/2017 a abril/2021, tampouco na possibilidade de negativação do nome da autora.

Importante salientar que os honorários advocatícios são questão de ordem pública, conforme entendimento do eg. STJ:

“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.

1. Conforme constou da decisão agravada, a jurisprudência do STJ firmou-se nosentido de que os honorários advocatícios, enquanto consectários legais dacondenação principal, possuem natureza de ordem pública, podendo ser revistos aqualquer momento e até mesmo de ofício, sem que isso configure reformatio inpejus. Precedentes.

2. Agravo interno não provido.”

(AgInt no REsp 1722311/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,SEGUNDA TURMA, julgado em 21/06/2018, DJe 28/06/2018)

Assim, tratando-se de sentença proferida na vigência do CPC/15, o percentual de honorários advocatícios devidos pelo INSS deverá ser fixado sobre o valor da condenação, por ocasião da liquidação do julgado, nos termos do art. 85, caput e §§ 2° e 3° e 4º, II do CPC, observado o teor da Súmula n. 111 do STJ.

No que diz respeito aos honorários de sucumbência, cumpre expor que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a sua majoração em sede recursal é devida quando estiverem presentes os seguintes requisitos: (I) decisão recorrida publicada a partir de 18.03.2016, data da vigência do CPC/2015; (II) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e, (III) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso (STJ, 2ª Seção, AgInt nos EREsp 1539725/DF, Rel. Min. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, DJe 19.10.2017).

Presentes os requisitos, majoro a condenação em honorários advocatícios fixados na sentença em 1% (um por cento), com fulcro no art. 85, §11, do Código de Processo Civil.

Assim, deve ser negado provimento ao recurso. Retificada de ofício a sentença, a fim de que a verba honorária seja fixada por ocasião da liquidação do julgado (art. 85, § 4º, II, do CPC), observado o teor da Súmula n. 111 do STJ, com majoração dos honorários em 1% (um por cento), com base no art. 85, § 11, do CPC, bem como para determinar que os juros e correção monetária incidam de acordo com os critérios e precedentes mencionados na fundamentação.

Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação acima explicitada.



Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001385007v28 e do código CRC 1594a3d8.

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Documento:20001385008
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5005421-64.2021.4.02.5105/RJ

RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

EMENTA

PREVIDENCIáRIO. apelação cível. BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). RESTABELECIMENTO. idoso. aumento da renda per capita. não caracterizado. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA de procedência MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MOMENTO DE FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. 

1.  Recurso de apelação interposto pelo INSS em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar o restabelecimento do BPC, desde a data de suspensão,  declarar a inexistência de débito cobrado pelo INSS, bem como determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora, em cadastros restritivos de crédito.

2. O direito ao benefício assistencial pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: condição de deficiente ou idoso e situação de risco social.

3. A questão da miserabilidade não pode ser vista como algo engessado, tal requisito deve ser analisado caso a caso, levando-se em consideração as peculiaridades de cada família, tendo-se sempre a dignidade da pessoa humana como guia.

4. A avaliação social, por meio de declarações de vizinhos, informou que a autora mora sozinha, não estando mais casada.

5. A majoração na renda total nem sempre vai importar no aumento da renda per capita. No caso, na hipótese de estar casada, no período alegado, a renda per capita da autora teria diminuido.

6. A autora é idosa e reside sozinha em casa simples, tendo gastos com alimentação, água, luz e remédios não fornecidos pelo SUS, sendo o restabelecimento do benefício imprescindível.

7. No que tange aos honorários advocatícios, uma vez ilíquida a sentença, esses devem ser fixados quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4º, II, do CPC/2015, com majoração dos honorários em 1% (um por cento), com base no art. 85, § 11, do CPC.

8. Recurso do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a que se nega  provimento. Retificada de ofício a sentença, a fim de que a verba honorária seja fixada por ocasião da liquidação do julgado (art. 85, § 4º, II, do CPC), observado o teor da Súmula n. 111 do STJ, com majoração dos honorários em 1% (um por cento), com base no art. 85, § 11, do CPC.

9. Recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação acima explicitada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023.



Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001385008v12 e do código CRC 8cc6fe01.

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023

Apelação Cível Nº 5005421-64.2021.4.02.5105/RJ

RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

PRESIDENTE: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA

Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Virtual do dia 12/06/2023, na sequência 612, disponibilizada no DE de 31/05/2023.

Certifico que a 2a. TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 2A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPLICITADA.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Votante: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

Votante: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

FLÁVIA MUNIC MEDEIROS PEREIRA

Secretária



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