Apelação Cível Nº 5002569-03.2019.4.02.9999/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação (, pág. 135), interposta por D. L. C., da sentença (, pág. 129) proferida pelo Juízo da 2ª Vara cível de São Fidélis/RJ, que, nos autos da ação ajuizada em face do INSS, julgou improcedente o pedido para revisão de aposentadoria por tempo de contribuição para uma especial, mediante reconhecimento de determinados períodos expostos a agentes nocivos.
O autor restou condenados em custas e honorários advocatícios no patamar de 10% do valor atualizado da demanda.
Em razões recursais (, pág. 135), o autor requer a reforma da sentença para ver seu direito reconhecido. Aduz, para tanto, que nos períodos trazidos a juízo, muito embora não estivesse efetivamente exposto aos agentes nocivos, devem ser reconhecidos como se estivesse, pois estava afastado para exercício de cargo eletivo de prefeito e faria jus a todos os direitos e vantagens do cargo anteriormente ocupado.
Contrarrazões em , pág. 147.
O Ministério Público Federal, atuando como custos legis, manifestou desinteresse em opinar nos autos ().
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por GUSTAVO ARRUDA MACEDO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001361695v5 e do código CRC 735dcbe9.
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Signatário (a): GUSTAVO ARRUDA MACEDO
Data e Hora: 23/6/2023, às 13:0:41