Apelação Cível Nº 5000197-13.2021.4.02.9999/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da sentença (), pela qual o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes - RJ, resolveu o mérito na forma do art. 487, I do CPC, e julgou procedente o pedido ajuizado por JURANDIR ALVES DE SOUZA em face da autarquia, que objetivou a concessão de benefício de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742 de 1993 – LOAS).
Em suas razões de recorrer () o apelante se contrapõe aos fundamentos da sentença apenas no que concerne a condenação em custas.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 24/2/2023, às 16:13:23