Apelação Cível Nº 5002076-89.2020.4.02.9999/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por R. F. D. em face da sentença () que julgou improcedente o pedido contido na exordial para concessão do benefício de auxílio-doença.
A autora foi condenada em custas e honorários advocatícios, no percentual de 10%, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça.
Em suas razões recursais (), sustenta a autora, em síntese, que, ao contrário do que julgou a magistrada a quo, a doença não era preexistente a sua condição de segurada. Requer a reforma da sentença para que os pedidos contidos na peça inaugural sejam concedidos.
Em contrarrazões, a parte apelada requer a manutenção da sentença ( ).
Regularmente intimado, o Ministério Público Federal opinou pelo provimento do recurso de apelação ().
É o relatório.
Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por GUSTAVO ARRUDA MACEDO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001330876v5 e do código CRC ef29ae6f.
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Signatário (a): GUSTAVO ARRUDA MACEDO
Data e Hora: 14/7/2023, às 18:33:22