Agravo de Instrumento Nº 5016937-36.2022.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por R. Z. contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios, que, no bojo dos embargos à execução nº 5001437-14.2022.4.02.5113, indeferiu pedido de produção de prova pericial contábil. Confira-se excerto da decisão agravada (evento 18 do processo originário):
“Inicialmente mantenho a gratuidade de justiça anteriormente deferida, considerando que compete à ré trazer aos autos elementos capazes de infirmar a presunção de veracidade da alegação de insuficiência econômica firmada pela autora, o que não foi feito.
Indefiro o requerimento de prova pericial contábil, uma vez que o magistrado pode indeferir as provas que considerar desnecessárias ao julgamento (art. 370 do CPC). Diante de alegações de abusividade ou nulidade de cláusulas contratuais, eventual excesso poderá ser eventualmente apurado por simples cálculos.
Intime-se.
Após, voltem-me conclusos para sentença."
Em suas razões de recurso (Evento 1), alega o ora agravante, em síntese, que a perícia contábil seria imprescindível para constatação da incidência de juros acima da taxa contratada e capitalizados mensalmente, sob risco de configuração de cerceamento de defesa. Afirma que deveria ser mitigada a taxatividade do artigo 1.015, do Código de Processo Civil, de acordo com tese firmada no Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (tema 988)
Não foram apresentadas contrarrazões (evento 7).
O Ministério Público Federal manifestou-se no sentido da inexistência de interesse público que justifique sua intervenção no feito (evento 11).
É o relatório. Peço inclusão em pauta.
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Signatário (a): ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES
Data e Hora: 10/02/2023, às 19:24:12