Apelação Cível Nº 5001126-12.2022.4.02.9999/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS
RELATÓRIO
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL interpõe recurso de apelação em face de sentença do Juízo da Comarca de Araruama, que julgou procedentes os embargos de terceiro em favor da parte recorrida, bem como fixou honorários de R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, §4º, do CPC.
Os embargos de declaração interpostos em face da sentença foram rejeitados.
Em suas razões recursais, a apelante sustenta, em síntese, que a fixação de honorários, no valor de R$ 1.000,00, é desproporcional.
Ao final, a Fazenda Nacional requer o provimento do recurso de apelação.
R. S. X., em sede de contrarrazões, pugnou pela manutenção da sentença.
O Ministério Público Federal, na manifestação de evento 09, afirma não ter interesse em ingressar no feito.
É o relatório.
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Signatário (a): WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS
Data e Hora: 14/2/2023, às 15:8:4