Remessa Necessária Cível Nº 5002704-54.2022.4.02.5102/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária relativa à sentença, pela qual o MM. Juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido e concedeu em parte a segurança, para determinar à parte impetrada que cumprisse o acórdão nº 2940/2021 da 1ª CAJ, no prazo de 30 (trinta) dias ().
O INSS, tendo tomado ciência da decisão, não recorreu da sentença.
Parecer do MPF anexo aos autos deixa de se manifestar sobre o mérito e requer o prosseguimento do feito ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 20/4/2023, às 17:22:42