Apelação Cível Nº 5008499-98.2019.4.02.5117/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por H. D. V. em face do acórdão (evento 14 – ACOR1) que, negando provimento à apelação do embargante, manteve a sentença na qual foi julgado improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data de requerimento administrativo, mediante o reconhecimento de períodos como tempo especial.
Em suas razões recursais (evento 21 – EMBDECL1), o autor sustenta que o acórdão atacado incorreu em omissão em relação à tese fixada no Tema 629 do STJ, que possibilita nas ações previdenciárias o julgamento dessas lides sem resolução do mérito nos casos de ausência de conteúdo probatório eficaz.
Contrarrazões do embargado no evento 24 – CONTRAZ1.
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 26/1/2023, às 16:57:29