Apelação Cível Nº 5012900-91.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação (), interposta por R. R. D. S., da sentença () proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, nos autos da ação ajuizada em face do INSS, julgou improcedente o pedido formulado para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou especial.
O autor restou condenado em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da gratuidade de justiça.
Em suas razões recursais (), o autor requer a anulação da sentença com fundamento no cerceamento de defesa e, subsidiariamente, lhe seja concedido o benefício guerreado nos autos.
Contrarrazões em .
O Ministério Público Federal, atuando como custos legis, manifestou desinteresse em opinar nos autos ().
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001299486v4 e do código CRC 80aacf13.
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Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 12/2/2023, às 13:16:21