Apelação Cível Nº 5003147-63.2019.4.02.9999/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação cível interposta por A. A. D. L., representado por seus sucessores P. C. D. L., E. C. L., G. C. D. L. B. e G. C. D. L., de sentença1 (folhas 125/127-verso) que, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgou improcedente pedido de concessão de aposentadoria rural por idade.
Em seu recurso (folhas 130/151) o falecido demandante sustenta, em síntese, que restou demonstrado por meio de prova testemunhal e material a atividade rural exercida durante praticamente toda sua vida. Alega que o tempo de atividade rural deve ser computada para obtenção de aposentadoria por idade, mesmo que não esteja exercendo atividade campesina. Aduz que, em entrevista realizada por servidor do INSS, assevera que trabalhou no campo entre 1973 e 1995, sendo que não houve por parte do analista manifestação sobre a homologação da declaração do sindicato rural. Afirma que implementou o requisito etário em 2010, sendo exigida, por conseguinte, carência de 174 contribuições mensais. Aponta que na DER contava com 54 contribuições urbanas, devendo comprovar 10 anos de atividade rural na qualidade de segurado especial. Requer, ao final, que o Relator emita decisão monocrática, provendo o recurso, para condenar a Autarquia à concessão de aposentadoria por idade rural a partir de 29/06/2015, bem como seja deferida tutela de urgência.
Contrarrazões às folhas 153 e verso.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção no feito, com base no artigo 178 do Código de Processo Civil (Evento 4).
É o relatório.
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Data e Hora: 3/5/2022, às 17:6:20