Apelação Cível Nº 5002423-52.2018.4.02.5001/ES
RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença (evento 148 dos autos originários) integrada pela sentença (evento 163 dos autos originários) que, nos autos da ação ajuizada por I. J. N., julgou procedente o pedido para determinar o reconhecimento da especialidade dos períodos de 14/04/1986 a 09/07/1987, 28/06/1989 a 30/06/1989, 25/09/1989 a 13/07/1990, 19/08/1990 a 12/10/1990, 29/10/1990 a 04/02/1991, 22/07/1991 a 30/10/1992, 05/11/1992 a 06/08/1994, 01/08/1994 a 03/02/1995, 29/03/1995 a 31/12/1996, 06/01/1997 a 22/01/1999, 25/01/1999 a 17/12/2003, 11/12/2003 a 17/07/2007 e 16/07/2007 a 05/07/2017, bem como a concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo.
Em suas razões recursais (Evento 166 dos autos originários) o apelante sustenta que os perfis profissiográficos previdenciários, apresentados para a comprovação da especialidade do trabalho, são extemporâneos, e que não foi informada a técnica de medição exigida pela legislação para o agente ruído, a partir de 19/11/2003.
Contrarrazões do apelado no evento 172 dos autos originários.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção no feito (Evento 4 dos presentes autos).
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO IVAN ATHIE, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001282481v3 e do código CRC aaca4d1d.
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Signatário (a): ANTONIO IVAN ATHIE
Data e Hora: 19/12/2022, às 18:5:33