Agravo de Instrumento Nº 5007458-87.2020.4.02.0000/RJ
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ATACADO DAS TELHAS LTDA., com vistas a rever decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em , cujo teor indefere tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos dos registros n. 911.112.839 e n. 911.112.952, relativos à marca "", nas classes NCL (10) 19 e NCL (10) 35, de titularidade da PJV COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
A agravante explica que a pessoa jurídica recorrida propôs a ação de n. 0001638-71.2020.8.16.0026, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campo Largo, no Estado do Paraná, com o fim de impedir o uso da marca em litígio pela recorrente.
Entretanto, afirma que utiliza a expressão "ATACADO DAS TELHAS" como parte integrante e distintiva de seu nome empresarial e título de estabelecimento há mais de 6 (seis) anos, e de seu "nome de domínio", www.atacadodastelhas.com.br, há quase 7 (sete) anos.
Além disso, usa a marca "" desde 2013/2014, então faz jus à incidência do art. 129, § 1º, da LPI1.
Contrarrazões do INPI em , pelo desprovimento do recurso.
Em prestígio aos princípios da celeridade, da eficiência e da cooperação, extraídos dos arts. 4º, 6º e 8º do CPC/2015, determinou-se a intimação da PJV COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. na pessoa do advogado constituído nos autos principais ().
No entanto, no Evento 37 certificou-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem oferta de contrarrazões.
O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do agravo ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001166245v20 e do código CRC 3a01f7ce.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 19/12/2022, às 17:4:58