Apelação Cível Nº 5001153-92.2022.4.02.9999/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
RELATÓRIO
(Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Relator) Trata-se de apelação interposta por E. C. L. em face da sentença proferida pelo juízo de direito da Vara Única da Comarca de Itaocara – RJ, datada de 09/02/2022 (outros 82), que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio-doença.
Nas suas razões de recurso (ato ordinário 90), a autora alega estar acometida de sequelas que contraiu após a COVID 19. Informou trabalhar em cozinha industrial de um hospital, mas sente constantemente falta de ar. Argumenta que a fumaça que inala na cozinha só agrava o seu estado de saúde.
Contrarrazões 103.
É o relatório. Peço dia.
/egc
VOTO
(Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Relator) Conheço da apelação, eis que presentes os requisitos de admissibilidade.
Os requisitos para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez estão dispostos no art. 42, caput e §§1º e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento do período de carência (12 contribuições), quando exigida; 3) incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença), ou total e permanente (aposentadoria por invalidez), representando essa última aquela incapacidade insuscetível de recuperação ou de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência (incapacidade total e permanente para o trabalho) e 4) não ser a doença ou lesão preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social.
Esta ação foi ajuizada em 2021, objetivando a concessão de auxílio-doença desde a cessação administrativa em 12/05/2021 (outros 6), a sua transformação em aposentadoria por invalidez, e o acréscimo de 25%. A autora juntou laudos médicos:
Realizada a perícia judicial (outros 60), o perito, especialista em anestesiologia e geriatria, considerou que a autora estava acometida de sequela de covid-19, mas concluiu que não havia incapacidade laborativa.
Na hipótese, entendo que é essencial ao deslinde do feito a designação de nova perícia com outro perito na especialidade de cardiologia, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil, para que, definitivamente, seja esclarecida a atual situação da saúde da autora e suas reais possibilidades laborais.
Voto no sentido de DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que se proceda à realização de nova perícia na especialidade de cardiologia, a fim de esclarecer expressamente a situação de saúde da autora.
Documento eletrônico assinado por MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001261597v3 e do código CRC c23be9ae.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Data e Hora: 30/11/2022, às 16:44:39