Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5006353-50.2020.4.02.5117/RJ

RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

RELATÓRIO

Trata-se de apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que que (i) acolheu a Exceção de Pré-Executividade, para declarar a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, e extinguir a Execução Fiscal, nos termos do art.487, I, do CPC/15; e (ii) condenou o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no percentual mínimo previsto no art. 85, §3º, do CPC/15, aplicado sobre o valor atualizado da causa, na forma do §4º, inciso III, do mesmo dispositivo.

A presente execução fiscal foi ajuizada em 11/09/2020, para a cobrança de anuidades de 2015 a 2019. A Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a cobrança menciona expressamente a seguinte fundamentação legal: (i) artigo 149 da Constituição da República de 1988; (ii) Lei n. 5.905/1973; (iii) Lei n.12.514/2011; (iv) art. 53, da Resolução COFEN nº 311/2007 e 564/2017 (Código de Ética); (v) Resoluções COFEN n.º 463/2014 (anuidade 2015), 494/2015 (anuidade 2016), 526/2016 (anuidade 2017), 563/2017 (anuidade 2018), 589/2018 (anuidade 2019); e (vi) demais Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem e outras normas e legislações pertinentes. Ressalta-se, ainda, que os valores executados “são corrigidos pelo índice determinado na Lei Federal Nº 12.514/2011 e acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês” (evento 1, PETINIC1).

Na sentença (evento 42), o Juízo de origem consignou, em síntese, que (i) as anuidades devidas aos conselhos de fiscalização profissionais são tributos, nos termos do art. 149 do CRFB/88, cujo lançamento se aperfeiçoa pelo envio de boleto de cobrança ao contribuinte ou ocorre de ofício, dependendo , neste caso, de posterior notificação para o pagamento; (ii) a ausência de notificação do contribuinte enseja a nulidade da inscrição em dívida ativa, de modo que a falta de comprovação nesse sentido elide a certeza e a liquidez presumidamente conferidas à CDA; (iii) o Exequente não comprovou documentalmente o envio de boletos de cobrança das anuidades ou de notificação após o lançamento de ofício, reputando-se irregular a constituição do crédito objeto da execução fiscal.

Em suas razões recursais (evento 47), o Apelante sustenta, em síntese, que: (i) o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a prova da constituição do crédito sem a observância de regular notificação é ônus do contribuinte; (ii) o processo administrativo fiscal é eletrônico e a petição inicial registrou toda a sua tramitação interna anterior ao ajuizamento; (iii) os profissionais de enfermagem têm ciência de que a anuidade é devida em cada ano do seu exercício profissional, sendo o  o registro ativo o seu fato gerador, na forma do art. 5º da Lei n.º 12.514/2011; (iv) o envio dos boletos das anuidade é realizado via correios e disponibilizados em seus canais eletrônicos na internet, como ocorre com o IPTU, o IPVA e tributos similares; (v) o tributo é lançado de ofício todos os anos, “com consequências tributárias conhecíveis de todos os profissionais de enfermagem licenciados conforme a Lei n.º 5.905/1973” (vi) o COREN disponibiliza canais de acesso contínuo na internet para notificação eletrônica; (vii) a CDA discrimina adequadamente o fundamento legal da dívida e atende ao disposto no art 202 do CTN e art. 2º, §8º, da Lei n.º 6.830/1980; (viii) a extinção do feito sem que fosse oportunizada a substituição da CDA contraria o Enunciado nº 392 da Súmula de Jurisprudência do STJ; (ix) o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs n° 4697 e n° 4762 decidiu pela constitucionalidade da Lei nº 12.514/2011; (x) em atenção ao princípio da vedação às decisões-surpresa, previsto nos arts. 9 e 10 do CPC/15, as partes deveriam ter tido oportunidade para se manifestarem antes da extinção do feito.

A parte Apelada, apesar de devidamente intimada, não apresentou contrarrazões (eventos 52 e 53).

Desnecessária a intervenção do Ministério Público Federal no processo (Enunciado 189 da Súmula de Jurisprudência do STJ).

É o relatório. Peço dia para julgamento.



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Documento:20001248976
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5006353-50.2020.4.02.5117/RJ

RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

VOTO

Necessidade de prévia notificação do Executado para a realização da cobrança

As anuidades são constituídas mediante lançamento de ofício (art. 142 do CTN), que se aperfeiçoa com a notificação do sujeito passivo (art. 145 do CTN) e, ao contrário do que ocorre em relação a tributos como o IPTU, em que a notificação do contribuinte é presumida, os conselhos profissionais devem comprovar que a efetuaram.

Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADES. CONSTITUIÇÃO REGULAR DO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE.

1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, entende-se que "a ausência da notificação administrativa implica o reconhecimento da irregularidade na constituição do crédito, afastando, portanto, a presunção de certeza e de exigibilidade de que goza a Certidão de Dívida Ativa, cabendo ao Conselho a prova de que efetuou a devida notificação ao executado" (AgInt no AREsp 1.628.478/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 08/06/2020, DJe 17/06/2020).

2. A conformidade do acórdão regional recorrido com a jurisprudência desta Corte Superior enseja a aplicação do óbice conhecimento estampado na Súmula 83 do STJ.

3. Modificar o entendimento do Tribunal a quo, para entender que o lançamento foi regularmente efetuado, como requer o recorrente, pressupõe reexame de matéria fática, o que é inviável no âmbito do recurso especial, consoante o veto contido na Súmula 7 do STJ.

4. Agravo Interno desprovido.

(AgInt no AREsp 1776591/RS, Primeira Turma, Relator Ministro Gurgel de Faria, j. 16/11/2021, DJe 09/12/2021) – Sem grifos no original.

 

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADES. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ANÁLISE QUANTO À REGULARIDADE DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.

1. O STJ consolidou sua jurisprudência no sentido de que "anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuições de interesse das categorias profissionais e estão sujeitas a lançamento de ofício, que apenas se aperfeiçoa com a notificação do contribuinte para efetuar o pagamento do tributo e o esgotamento das instâncias administrativas, em caso de recurso", sendo "necessária a comprovação da remessa da comunicação" (REsp 1.788.488/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 8/4/2019). Assim, ausente comprovação da remessa da comunicação, considera-se irregularmente constituído o título executivo.

2. Na hipótese em exame, o Tribunal a quo consignou: "não comprovada notificação válida, não se aperfeiçoou o lançamento, e não se constituiu o crédito tributário. Não constituído o crédito tributário, inválida a inscrição em dívida ativa, e nula a certidão que a atesta: a presunção de legitimidade da certidão de dívida ativa descrita no art. 3º da L 6.830/1980 está desfeita neste caso" (fl. 280, e-STJ).

3. No caso dos autos, nota-se que, além de o acórdão do Tribunal a quo não contrariar a orientação jurisprudencial do STJ, eventual entendimento pela regularidade na constituição do débito depende do reexame fático-probatório, o que não é adequado em Recurso Especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ.

4. Agravo Interno não provido.

(AgInt no REsp 1923081/RS, Segunda Turma, Relator Ministro Herman Benjamin, j. em 14/06/2021, DJe 01/07/2021) – Sem grifos no original.

 

Na mesma linha, o precedente desta 7ª Turma Especializada:

“DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS. TEMA Nº 625 DO STJ EM SEDE DO RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1338247/RS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI Nº 9.289/1996. RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE A INTIMAÇÃO PARA A CORREÇÃO DO VÍCIO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO POR LANÇAMENTO E  NOTIFICAÇÃO POR BOLETO DE COBRANÇA. AUSENTE A INDICAÇÃO DA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. NULIDADE DA CDA. VÍCIO INSANÁVEL.

1. O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia pretende a reforma da sentença que julgou extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC c/c o art. 1º. da Lei nº. 6.830/80, em razão do não recolhimento das custas processuais e da nulidade da Certidão de Dívida Ativa.

2. Esta Turma Especializada adota a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o tema nº 625 em sede do recurso repetitivo REsp nº 1338247/RS, no sentido de que Conselhos Profissionais, embora possuam natureza de autarquia especial, não estão inseridos nas hipóteses de isenção de custas. Uma vez que inexiste previsão do benefício de isenção das custas para o Conselho apelante, este deve observar o disposto no art. 14, I e II, da Lei nº 9.289/96. Contudo, não foi oportunizada a correção do vício, impedindo a extinção do feito sob tal fundamento.

3. A ausência do “número do processo administrativo ou do auto de infração” na Certidão de Dívida Ativa, por si só, não é causa para a nulidade do título executivo extrajudicial. As contribuições profissionais têm natureza de crédito tributário e, nos termos do artigo 149 do CTN, comportam lançamento de ofício pela Administração. A notificação do contribuinte pela simples remessa do boleto/carnê como o valor da anuidade é suficiente para constituir o crédito tributário (STJ/AgInt no REsp 1658064/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 21/03/2018).

(...).

7. Sentença mantida, porém por fundamentação diversa.

8. Apelação conhecida e desprovida.

(AC  5023314-80.2021.4.02.5101, 7ª Turma Especializada, Relatora Juíza Federal Convocada Marcella Araújo da Nova Brandão, j. 13/05/2022)

 

Ademais, os arts. 7º e 8º do Anexo da Resolução COFEN n.º 600/2018 estabelecem a obrigatoriedade de envio da notificação administrativa ao contribuinte antes da inscrição em dívida ativa pelo conselho:

“Art. 7º Constitui instrumento preliminar à inscrição em Dívida Ativa a notificação administrativa, que será encaminhada ao devedor antes da inscrição e conterá, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

I - a qualificação do notificado;

II - o valor da dívida e o prazo para pagamento ou impugnação, que será de 15 (quinze) dias corridos;

III - aviso expresso de que a ausência de pagamento ou impugnação acarretará a inscrição do débito na Dívida Ativa do Cofen;

IV – a fundamentação legal para a cobrança;

V – a assinatura da chefia competente do Departamento Financeiro.

Parágrafo único. Prescinde de assinatura a notificação de lançamento emitida por processo eletrônico.

 

Art. 8º A notificação será realizada:

I – por correspondência, expedida com Aviso de Recebimento;

II – por servidor do Cofen, por meio da entrega diretamente ao notificado ou seu responsável legal, ou;

III - por meio eletrônico, com prova de recebimento, mediante:

a) envio ao endereço do notificado;

b) registro em meio magnético ou equivalente utilizado pelo notificado.

IV - por meio de edital publicado na Imprensa Oficial e no sítio do Cofen na internet, quando frustrados os meios anteriores, ficando dispensada da publicação na Imprensa Oficial quando o montante da dívida for inferior ou igual a dez vezes o custo da publicação”.

No caso, embora o Apelante tenha acostado a notificação administrativa aos autos (evento 1 – ANEXO3 – e-proc, SJRJ), não houve comprovação de seu envio, tampouco de boletos ou carnê das anuidades cobradas no feito.

Portanto, não se pode afirmar que o crédito foi constituído de forma regular, sendo nula a correspondente inscrição em dívida ativa.

Por fim, registro que a análise acerca da validade do fundamento legal registrado na CDA resta prejudicada, diante da nulidade constatada nos termos referidos acima.

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação.



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Apelação Cível Nº 5006353-50.2020.4.02.5117/RJ

RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

EMENTA

APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO. NULIDADE DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

1. As anuidades são constituídas mediante lançamento de ofício (art. 142 do CTN), que se aperfeiçoa com a notificação do sujeito passivo (art. 145 do CTN), cabendo aos conselhos profissionais comprovar que a efetuaram (dentre outros: STJ, AgInt no AREsp 1776591/RS, Relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 16/11/2021, DJe 09/12/2021; STJ, AgInt no REsp 1923081/RS, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. em 14/06/2021, DJe 01/07/2021; TRF2, AC  5023314-80.2021.4.02.5101, 7ª Turma Especializada, Relatora Juíza Federal Convocada Marcella Araújo da Nova Brandão, j. 13/05/2022).

2. Nesse sentido, os arts. 7º e 8º do Anexo da Resolução COFEN n.º 600/2018 estabelecem a obrigatoriedade de envio da notificação administrativa ao contribuinte antes da inscrição em dívida ativa pelo conselho.

3. No caso, embora o Apelante tenha acostado a notificação administrativa aos autos, não houve comprovação de seu envio, tampouco de boletos ou carnê das anuidades cobradas no feito. Portanto, não se pode afirmar que o crédito foi constituído de forma regular, sendo nula a correspondente inscrição em dívida ativa.

4. Prejudicada a análise acerca da validade do fundamento legal registrado na CDA

5. Apelação a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022.



Documento eletrônico assinado por LETICIA DE SANTIS MELLO, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001248977v3 e do código CRC f6d5d458.

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/11/2022

Apelação Cível Nº 5006353-50.2020.4.02.5117/RJ

RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/11/2022, na sequência 28, disponibilizada no DE de 07/11/2022.

Certifico que a 7a. TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 7A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

Votante: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

Votante: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

Votante: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES

Secretária



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