Agravo de Instrumento Nº 5002096-36.2022.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por M. B. C. em face da decisão proferida pelo MM Juízo da 8ª Vara Federal de São João de Meriti nos autos do processo nº 51158501320214025101, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.
Em suas razões recursais, sustenta que a pretensão do agravante encontra amparo na legislação processual pátria, mais especificamente nos §§ 2º e 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil/2015.
Em liminar, foi deferido o efeito suspensivo .
Foram apresentadas contrarrazões .
O MPF entendeu não ser o caso de intervenção no feito .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001243617v2 e do código CRC a94f8b6e.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 16/1/2023, às 16:38:14