Apelação Cível Nº 0002323-31.2018.4.02.5116/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação (), interposta por H. J. S., da sentença () proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé/RJ, que, nos autos da ação ajuizada em face do INSS, julgou improcedente o pedido formulado para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
Em razões recursais do autor (), requer a reforma da sentença para ver reconhecido seu direito ao benefício. Aduz, para tanto, que o período laborado constante em CTPS deve ser reconhecido para contagem de contribuições; que ficaram de fora da contagem do Juízo a quo períodos em que há comprovada contribuição para previdência e que os períodos como autônomo em que trabalhou como engenheiro civil devem ser reconhecidos como de labor especial por mero enquadramento profissional.
Contrarrazões em .
O Ministério Público Federal, atuando como custos legis, manifestou desinteresse em opinar nos autos ().
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por GUSTAVO ARRUDA MACEDO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001237629v6 e do código CRC 7a474067.
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Signatário (a): GUSTAVO ARRUDA MACEDO
Data e Hora: 20/6/2023, às 21:39:47