Apelação Cível Nº 5006115-39.2021.4.02.5006/ES
RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por F. G. B..
O apelante combate a sentença (Evento 42) que julgou improcedente o pedido por ele formulado em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (doravante CEF). O pleito busca que seja revisto o contrato de mútuo com alienação fiduciária, celebrado por ele com a ré, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Na petição inicial, aforada em novembro de 2021, o autor pretende que sejam reduzidas as parcelas mensais do financiamento ao valor de R$ 869,46, oferecido para depósito em juízo, com a substituição do Sistema de Amortização Constante – SAC pelo método GAUSS ou outro mais adequado aos preceitos legais, bem como a repetição do indébito no valor de R$ 105.739,28, decorrente da prática de anatocismo e de cobranças indevidas de juros, seguro habitacional e taxa de administração.
Foi concedida a gratuidade e indeferida a antecipação de tutela (Evento 22).
Processado o feito, ao final sobreveio a sentença de improcedência que considerou, em síntese, válidas as cláusulas contratuais e asseverou que não houve cobrança indevida.
Em seu recurso, o autor reitera os termos da inicial e sustenta que a capitalização de juros foi imposta como requisito para a celebração do contrato, de modo que não se aplicam as disposições da MP n.º 1.693-17/2000, pois não houve acordo entre as partes; que houve cobrança indevida de juros sobre juros na incorporação de parcelas não pagas ao saldo devedor, o que é vedado pelo Decreto n.º 22.626/33 e pela súmula 121 do STF; que o método GAUSS não capitaliza juros indevidamente, e a prestação seria bem inferior à de R$ 2.787,98 cobrada pela CEF; que a instituição financeira deveria oferecer outros métodos de capitalização, nos termos do art. 15-B, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 4.380/64; que o seguro foi imposto em verdadeira venda casada, em ofensa à súmula 473 do STJ e ao art. 39 do CDC; que também é indevida a cobrança de taxa de administração; que são nulas as cobranças que colocam o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV, do CDC); que para repetição de indébito, não se exige a prova do erro no pagamento (súmula 322 do STJ); que deve ser deferida a inversão do ônus da prova. Daí o pedido de reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos (Evento 48).
Contrarrazões da CEF, pelo desprovimento do recurso (Evento 53).
É o relatório.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Desembargador Federal – Relator
VOTO
O apelo não merece ser provido.
A sentença é mantida por seus próprios fundamentos, que passam a integrar o presente voto, evitando-se transcrição, e pelos motivos que se lhe acrescem, na forma adiante alinhada.
De início, incabível a inversão genérica do ônus da prova, sendo necessária a verificação da hipossuficiência de uma das partes e a supremacia da outra quanto à prova específica de determinado fato. Mas não é o caso. A parte confunde a inversão do ônus probatório com os custos de produção da prova.
Eventual análise técnica do perito, para verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, é acessível a ambas as partes, sujeita apenas ao pagamento dos honorários periciais, ou, no caso, à concessão da gratuidade de justiça, já deferida ao autor.
De todo modo, não era necessária a realização de perícia.
A inicial traz argumentos genéricos, insuficientes à consequência postulada. A petição meramente aponta que devem ser substituídos os critérios contratados, reputados abusivos, por outros, reportando-se ao laudo de contador particular.
Com esse pleito a parte pretende, em verdade, a elaboração de outro contrato, sob outras regras, e não há base legal para tanto.
Basta, aliás, conferir o laudo que acompanha a inicial e constatar que o contador contratado pela parte autora chega a tecer ilações jurídicas, com pesquisa de jurisprudência, para afirmar abusivas diversas cláusulas contratuais; em suma, a partir de um e outro julgado, elabora normas, o que, data venia, escapa completamente às atribuições contábeis (Evento 1, OUT4).
A realização de perícia para confirmar a tese de que a substituição desta ou daquela cláusula contratual teria este ou aquele efeito sobre as prestações e o saldo devedor seria inútil. O perito do juízo não serve de instrumento para satisfazer o ideal do mutuário de como deveria ser calculado o financiamento.
De nada adiantaria a prova pericial, pois são válidas as cláusulas contratuais, tais como originalmente pactuadas. Incide, portanto, a regra do artigo 370, parágrafo único, do CPC.
Não há base legal para mudar o contrato de compra e venda, mútuo e alienação fiduciária em garantia de n.º 1.4444.0586119-5, com recursos do SBPE (cf. Evento 1, OUT10 e 11).
Como pedidos símiles ao presente são comuns, o próprio Código Civil passou a comandar, apenas para maior didática, já que sempre foi assim, que qualquer revisão contratual, pelo Judiciário, há de ser figura excepcional (artigo 421, parágrafo único, acrescido pela Lei nº 13.874/2019).
A inicial nem sequer descreve quais cláusulas seriam abusivas, ou qual teria sido o descumprimento contratual praticado pela credora. Consta apenas a mera e vaga menção aos princípios do CDC e à alegada prática de usura, além do evidente risco de execução extrajudicial do débito e de perda do imóvel. Nada mais.
O contrato foi celebrado em junho de 2014, com o valor do imóvel de R$ 320.000,00, do qual foi financiado o valor de R$ 275.000,00, a ser liquidado em 420 prestações mensais sucessivas, a partir de R$ 2.876,11, com taxa de juros “balcão”, ou de R$ 2.787,98, com taxa reduzida, incluídas a taxa de administração (cláusulas B11 e 4) e seguros.
As taxas de juros nominal e efetiva foram estipuladas em 8,7873% e 9,1500% (reduzidas para 8,4175 e 8,7500%, respectivamente, no caso de débito automático em conta corrente ou desconto em folha de pagamento – cláusulas G1 e G2). A renda mensal comprovada pelo mutuário, que se declarou microempresário, foi de R$ 12.650,00.
O pacto prevê encargos reajustados de acordo com o sistema de amortização constante – SAC, o qual prevê parcelas decrescentes e juros capitalizados, e saldo devedor a ser atualizado mensalmente pelo coeficiente aplicável a poupança/FGTS (cláusula 6). E há previsão expressa dos prêmios de seguro e a taxa de administração (cláusulas 4 e 19).
Os juros remuneratórios e os encargos em caso de impontualidade estão claramente previstos nas cláusulas 5 e 7, com a previsão de juros moratórios de 0,033% por dia e multa moratória de 2%, consoante redação padronizada dos contratos do SFH.
Por fim, consta a proposta e opção de seguro oferecida ao mutuário (Evento 1, OUT12), tendo optado, por livre escolha pela CAIXA SEGUROS.
De acordo com a planilha de evolução do financiamento (Evento 27, ANEXO2 e 3), em razão de inadimplência já no terceiro mês do financiamento (setembro de 2014), foi excluído o benefício da taxa de juros reduzida.
Em seguida, houve sucessivas incorporações de prestações não pagas. Primeiro, no período de abril a novembro de 2015, com o consequente recálculo da prestação mensal, que passou de R$ 2.845,22 para R$ 3.105,31. Depois, dos meses de abril a setembro de 2016, quando o valor mensal passou de R$ 3.114,29 para R$ 3.331,03, e, por fim, também foram incorporadas as prestações devidas de março e abril de 2020, passando de R$ 3.105,89 para R$ 3.232,24.
Nos intervalos, vários pagamentos foram feitos com evidente atraso, e requerida moratória nos meses de maio e junho de 2020.
Embora a planilha da CEF indique inadimplência, desde dezembro de 2021, em réplica o autor refutou tal alegação, apresentando comprovantes dos pagamentos, que seriam posteriores à defesa da ré (Evento 32).
De todo modo, esta ação foi proposta em novembro de 2021, com a oferta da quantia ínfima de R$ 869,46, inferior à metade da primeira prestação (R$ 2.876,11), pactuada seis anos antes, em 2014, e sem qualquer indicação concreta dos parâmetros que levaram a tal valor, senão a insatisfação generalizada com os valores e critérios contratados. E isto já impediria o êxito do pleito.
O valor das prestações, se não fosse a incorporação do débito, vinha gradativamente sendo reduzido, como é típico dos sistemas de amortização constante e crescente (SAC e SACRE). A mesma planilha demonstra claramente que as amortizações foram positivas ao longo do financiamento.
Como adiantado, o autor apresentou com a inicial laudo de perito particular (Evento 1, OUT4) que teceu diversas ilações de caráter jurídico, alheias às estritas atribuições do perito contador ou economista. Em extenso parecer em que questionou a taxa de administração e os juros cobrados, pretendeu substituir a metodologia de cálculo prevista no contrato por outra “adequada à legislação vigente”, que seria o método linear ponderado GAUSS.
No entanto, a tese de reajustes abusivos por parte da instituição financeira não se sustenta. O contrato é garantido por alienação fiduciária, e incidem, nos seus próprios termos, as normas do sistema financeiro da habitação. Tanto a petição inicial quanto a apelação são absolutamente genéricas, sem ao menos apresentar correlação entre os supostos vícios e os preceitos legais que deveriam incidir.
Inviável fazer do Juiz terceira parte no contrato, com a mão de ferro estatal, e mudar regras validamente pactuadas. Como rever contrato válido, apenas em razão da insatisfação da parte com os critérios contratados? Isto seria imposição, e não contratação.
Ainda que se queira aplicar o Código de Defesa do Consumidor, o artigo 6º, V, não tem o condão que a parte quer. Ele exige a situação de quebra objetiva da base contratual, e isto não ocorreu. Nem a Lei nº 8.078/90 pode ser interpretada como permissivo para o mutuário alterar e descumprir cláusulas previstas em consonância com a lei.
Quanto ao anatocismo, o sistema de amortização atualmente previsto no âmbito do SFH é o SAC/SACRE, e não cabível a pretensão de substituir este critério pelo método hamburguês, GAUSS ou qualquer outro. Tal previsão contratual é ato jurídico perfeito, que deve ser respeitado por ambas as partes, sem que tal importe qualquer ofensa ao disposto na Lei n.º 4.380/64 ou ao direito à moradia.
É característico dos sistemas de amortização crescente e constante (SACRE e SAC), por sua própria concepção e forma de cálculo, não permitir amortizações negativas na evolução do financiamento. Em inúmeros processos semelhantes, as planilhas de evolução da dívida sempre demonstraram que o valor dos juros jamais supera o das prestações, e as amortizações são sempre positivas, como é o caso.
Quanto à capitalização de juros, tal prática encontra respaldo no artigo 5º da MP 1.963-17, de 30.03.2000 (reeditada sob o nº 2.170-36/2001), conforme há muito reiterado pelo STJ. Assim, há permissão para a capitalização nas operações realizadas por instituições financeiras.
Destarte, devem ser aplicadas as disposições contratuais, em observância ao pacta sunt servanda. E a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça corrobora tal visão:
STJ, Súmula n.º 539: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.
Tema 953: Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.
Tese firmada: A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação (REsp 1388972 / SC, Rel. Min. MARCO BUZZI, 2a Seção, DJe 13/03/2017).
O reajuste do saldo devedor deve ser feito na forma do contrato, com base no coeficiente de atualização aplicável aos depósitos de poupança/FGTS. E a experiência demonstra que a aplicação da TR é mais favorável para o mutuário do que a de outros índices, como o INPC.
Outrossim, o STF já afirmou a constitucionalidade da taxa, tendo apenas considerado inconstitucional a aplicação retroativa da Lei nº 8.177/91 aos contratos que não possuíam cláusula de reajuste do saldo devedor com base nos índices aplicados aos depósitos de poupança ou às contas vinculadas ao FGTS. Os Tribunais referendam a prática atacada, inclusive através da recente Súmula n.º 454 do Superior Tribunal de Justiça, como se vê a seguir:
“Súmula 454: Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.”
“[...] Para os efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. No âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a partir da Lei 8.177/91, é permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor. Ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n.º 8.177/91, também é cabível a aplicação da TR, desde que haja previsão contratual de correção monetária pela taxa básica de remuneração dos depósitos em poupança, sem nenhum outro índice específico.[...]” (STJ, REsp 969129/MG, Proc. n.º 2007/0157291-2, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 15/12/2009).
Portanto, em relação ao índice de atualização do saldo devedor, as estipulações do contrato devem ser respeitadas.
O critério de recálculo anual das prestações, com base no saldo devedor atualizado mensalmente pelo índice aplicável aos depósitos de poupança/FGTS não contém qualquer ilegalidade, sendo amplamente utilizado. Tal sistema permite a efetiva amortização da dívida, como é inerente aos sistemas de amortização crescente e constante (SACRE e SAC).
De outro lado, quanto à taxa de administração, a irresignação, mais uma vez, é genérica e tal cobrança possui amparo na Resolução n.º 289/98, expedida pelo Conselho Curador do FGTS (itens 8.8 e 8.9), além da Resolução n.º 3.932/10 do Conselho Monetário Nacional, e tem previsão contratual expressa, sendo o quanto basta para que se conclua pela sua legalidade. Nesse sentido:
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. COBRANÇA DE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E DE RISCO DE CRÉDITO. FINANCIAMENTOS CONTRAÍDOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. CONSELHO CURADOR. ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA EM LEI. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR E FUNDAMENTO EM LEI.
1. Ação ajuizada em 13/07/07. Recurso especial interposto em 08/05/15 e atribuído ao gabinete em 25/08/18. 2. (...) 7. A previsão em contrato da taxa de administração e da taxa de risco de crédito encontra fundamento em lei e, uma vez informada ao consumidor, não há se falar em abusividade a ser reparada judicialmente. 8. Recurso especial conhecido e não provido.
(STJ, REsp 1568368/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 13/12/2018).
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SFH. TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E RISCO DE CRÉDITO. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. EXCESSOS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA.
1. A sentença negou indenização por danos morais, mas condenou a CAIXA a abater das prestações 98 e 102 do financiamento do SFH a rubrica "diferença prestação emitida", devolvendo ao autor eventual saldo positivo, em face da manifesta irregularidade da cobrança. 2. À inexistência de vedação legal, é legítima a cobrança de TRC - Taxa de Risco de Crédito, e de TA - Taxa de Administração, previstas contratualmente. Precedentes deste Tribunal. 3. A verificação de excesso na cobrança, por si só, não enseja condenação por danos morais, se não evidenciada a má-fé do agente financeiro. 4. Apelação e agravo retido desprovidos.
(TRF 2ª Região, AC 0024691-31.2008.4.02.5101, Rel. Des. Fed. NIZETE LOBATO CARMO, Sexta Turma Especializada, Pub. 10/12/2014).
No que tange ao seguro, a parte autora alega superficialmente que a obrigatoriedade de contratação importa venda casada (p. 03 da inicial).
No entanto, não há ilegalidade na estipulação, ante a lei e aos riscos contratados. Também não há indício de que o credor tenha desrespeitado o contrato ou as normas estabelecidas pela SUSEP, seja na fixação do valor base de cálculo, seja nos reajustes posteriores. Não foi requerida a contratação com outra seguradora, nem tampouco demonstrada a recusa a tal contratação, ou ainda demonstrada qualquer disparidade de preços praticados por outra companhia, em iguais condições.
E dadas as peculiaridades do mútuo habitacional, não se podem comparar índices dos específicos contratos de seguro com aqueles praticados pelo mercado para riscos diversos.
Assim, não há divergência com relação ao entendimento exposto pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial n.º 969.129/MG, no qual foi ressalvado, expressamente, que “é necessária a contratação do seguro habitacional no âmbito do SFH” (Tema n.º 54).
Em suma, não cabe ao julgador mudar as regras que regem o ajuste. A parte escolheu contratar, e deve honrar suas escolhas.
Voto por negar provimento à apelação, com majoração da verba honorária em 1% sobre o montante final resultante do percentual aplicado pela sentença, mantida a suspensão da exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).
Documento eletrônico assinado por GUILHERME COUTO DE CASTRO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001234498v2 e do código CRC 1df4a82a.
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Signatário (a): GUILHERME COUTO DE CASTRO
Data e Hora: 11/11/2022, às 12:47:20