Remessa Necessária Cível Nº 5011664-30.2021.4.02.5103/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Cuida-se de remessa necessária, com relação a sentença do evento 21/SENT1 - processo originário, que nos autos do mandado de segurança impetrado por ALCINEIA AMARAL DA SILVA, em face do DIRETOR GERENTE GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS – CAMPOS DOS GOYTACAZES, concedeu a ordem para que fosse decidido o requerimento administrativo, protocolo nº 82746265, de 11/04/2021, em 30 dias.
Por força de reexame necessário, os autos foram remetidos a este Tribunal, tendo o Ministério Público Federal, no evento 4/PARECER1, opinado pelo desprovimento da remessa necessária.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MARCELO DA ROCHA ROSADO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001225649v3 e do código CRC 7cb1a0e2.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 16/1/2023, às 14:25:8