Apelação Cível Nº 5005963-22.2020.4.02.5104/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora () em face da sentença () que julgou improcedente o pedido autoral para condenar a autarquia previdenciária a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez e procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora (31/619.410.801-4), com pagamento dos valores em atraso, a partir de 07/01/2020, dia seguinte à cessação administrativa.
Laudo pericial juntado no .
Contrarrazões apresentadas pelo INSS ().
O Ministério Público Federal não se manifestou acerca do mérito da demanda ( e ).
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001213402v3 e do código CRC 11de9bfc.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 24/10/2022, às 10:42:13