Apelação Cível Nº 5001159-70.2020.4.02.9999/ES
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por D. D. C. N. em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, pois a parte autora não foi considerada incapacitada para o trabalho e nem para a vida independente, não preenchendo o requisito invalidez/incapacidade, pelo que não faz jus ao benefício assistencial.
Em suas razões de apelação, sustenta o apelante possuir calcificações cerebrais, apresentando cefaleia constante, hipertensão e distúrbio neurológico. Alega que a hipossuficiência foi constatada em relatório social e que foi dada interpretação contrária ao verdadeiro laudo pericial produzido em juízo, sendo a autora incapaz para a vida independente e para o trabalho. Pugna, assim, pela reforma da r. sentença para concessão do benefício pleiteado ou pela nulidade da sentença para realização de nova perícia.
O INSS não apresentou contrarrazões.
Parecer do MPF sem manifestação sobre o mérito.
É o breve relatório.
Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001201255v3 e do código CRC 4e3e8e70.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 20/10/2022, às 15:35:31