Apelação Cível Nº 5000011-12.2018.4.02.5111/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
RELATÓRIO
(DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO – RELATOR PARA ACÓRDÃO) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora contra o acórdão de 13/06/2022 (Evento 22 – ACOR2), que negou provimento à remessa necessária e à apelação do INSS, verbis:
“PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO E CALOR. COMPROVAÇÃO.
I - SENDO ILÍQUIDA A SENTENÇA PROFERIDA, DEVE SER SUBMETIDA À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, I, §§ 1º E 2º DO NOVO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE EG. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, CONSUBSTANCIADO NO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 61, NO SENTIDO DE QUE “HÁ REMESSA NECESSÁRIA NOS CASOS DE SENTENÇAS ILÍQUIDAS E CONDENATÓRIAS, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER, NOS TERMOS DO ARTIGO 496, INCISO I E PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015”.
II - ATÉ 28/04/1995, É NECESSÁRIO SIMPLESMENTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, QUE PODERIA SE DAR DE DUAS MANEIRAS: A) PELO MERO ENQUADRAMENTO EM CATEGORIA PROFISSIONAL ELENCADA COMO PERIGOSA, INSALUBRE OU PENOSA EM ROL EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO (DECRETOS 53.831/1964 E 83.080/1979); OU B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS CONSTANTES DO ROL DOS ALUDIDOS DECRETOS, MEDIANTE QUAISQUER MEIOS DE PROVA; A PARTIR DE 29/04/1995 (LEI Nº 9.032/1995), FAZ-SE NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL ATRAVÉS DE FORMULÁRIOS ESPECÍFICOS (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 E DIRBEN 8030); A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE/PERIGOSA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL ELABORADO POR MÉDICO OU ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO É EXIGÊNCIA CRIADA A PARTIR DO ADVENTO DA LEI 9.528, DE 10/12/1997.
III – A EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE NO TRABALHO, TEM OS SEGUINTES PARÂMETROS: I) SUPERIOR A 80 DECIBÉIS, NA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 53.831/1964 (1.1.6); II) SUPERIOR A 90 DECIBÉIS, A PARTIR DE 5 DE MARÇO DE 1997, NA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 2.172/97; III) SUPERIOR A 85 DECIBÉIS, A PARTIR DA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 4.882, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.
IV - OS PARÂMETROS PARA O ENQUADRAMENTO DE TEMPOS ESPECIAIS PELA EXPOSIÇÃO AO CALOR ESTÃO DISPOSTOS PELA NR-15, ANEXO 3, CUMPRINDO NOTAR QUE, NO CASO DO AUTOR, CONSTA O REGISTRO DE EXPOSIÇÃO A 33,9ºC, O QUE ENSEJA O RECONHECIMENTO DO PERÍODO DESTACADO NO FORMULÁRIO E NO LAUDO TÉCNICO ANEXADOS AOS AUTOS COMO ATIVIDADE INSALUBRE.
V - A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR DEMONSTRA QUE EXERCEU ATIVIDADE LABORAL SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS (RUIDO E CALOR), RAZÃO PELA QUAL FAZ JUS À DECLARAÇÃO DE ESPECIALIDADE DO PERÍODO NELA TRABALHADO.
VI – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDAS.”
A parte autora, em suas razões de recurso (Evento 30 – EMBDECL1), sustenta a existência de omissão no acórdão embargado, uma vez que apresentou recurso em face da sentença, que, entretanto, não foi analisado por este Tribunal.
Alega, ainda, que “o arquivo do recurso e o constante no andamento processual restou nomeado como “recurso inominado”, não obstante, de acordo com a jurisprudência o mero equívoco do recorrente em denominar a peça de interposição de recurso inominado ao invés de recurso de apelação não é suficiente para a inadmissibilidade do apelo”.
O INSS apresentou contrarrazões (Evento 34 – CONTRAZ1).
É o relatório, peço dia.
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Desembargador Federal Relator
Snb
VOTO
(DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO – RELATOR) Conheço dos embargos de declaração da parte autora, eis que presentes os requisitos de admissibilidade.
Segundo a dicção do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Reconheço a omissão apontada pela parte autora, uma vez que, da leitura do Evento 56 – Recino1, observa-se que houve a interposição de “RECURSO INOMINADO” em face da sentença, cujas alegações restaram sem análise no acórdão embargado.
Com efeito, o recurso inominado e a apelação têm o mesmo propósito, qual seja, atacar a sentença, devolvendo ao órgão recursal todas as questões pretendidas pelo sucumbente, além de outras decorrentes dos efeitos translativo e expansivo dos recursos. A denominação do recurso constitui formalidade que não influencia no correto direcionamento, menos ainda no seu julgamento. Tudo está a indicar que se trata de equívoco material.
Registre-se que não consta dos autos qualquer indício de má-fé por parte do recorrente, e o recurso inominado interposto foi protocolado dentro do prazo previsto para a apelação.
Desse modo, considerando o princípio da fungibilidade recursal, deve ser admitido e conhecido como apelação o recurso interposto pela parte autora.
Feitos tais esclarecimentos passo à análise do recurso da parte autora.
Em seu recurso, o autor pugna pela reforma da sentença para reconhecer a especialidade dos períodos 01/10/2009 a 03/09/2010, 21/11/2005 a 31/05/2008, 13/06/2011 a 03/07/2013 e 17/10/2013 a 17/02/2016, com a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição a contar da DER (30/10/2017), com o pagamento dos atrasados daí advindos.
Período de 21/11/2005 a 31/05/2008
Consta dos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP expedido pela DECONAV IND. COM. LTDA. (Evento 13 – PET2, fls. 51/52), que demonstra que o segurado laborou no cargo de “1/2 Oficial”, com exposição aos agentes nocivos físicos calor (25 IBUTG – Atividade moderada) e ruído (86,4 dB(A) e ergonômico (postura inadequada).
O agente ergonômico retratado por posturas inadequadas não são considerados insalubres ou perigosos pela legislação previdenciária ou trabalhista.
Já a intensidade de ruído registrada se encontra acima do limite estabelecido para a época (acima de 85 dB(A) a partir de 19/11/2003).
Dessa forma, o período de 21/11/2005 a 31/05/2008 deve ter a especialidade reconhecida por exposição a ruído, tornando despicienda a análise da questão sob a ótica do agente nocivo calor.
Período de 01/10/2009 a 03/09/2010
Em relação ao período de 01/10/2009 a 03/09/2010, concluiu a magistrada de primeiro grau pela falta de interesse de agir, uma vez que “não foi apresentado o correspondente formulário no processo administrativo do evento 13”.
O fato de ter sido apresentado documento em sede judicial não ilide o direito da autora de ter o mérito do seu pedido julgado, uma vez que se trata de complemento dos documentos de comprovação já apresentados na via administrativa, os quais o INSS teve oportunidade de contraditar.
Ademais, observa-se que a autarquia previdenciária contestou o mérito da demanda, restando, portanto, ratificado o interesse em agir pela resistência à pretensão.
De acordo com a cópia da CTPS do Evento 1 – CTPS8 (fls. 04), o período em tela foi laborado pelo autor como carpinteiro na empresa DECONAV IND. COM. LTDA.
Contudo, verifico que os Perfis Profissiográficos Previdenciários expedidos pela empregadora e que constam dos autos (Evento 1 – COMP10 e Evento 1 – COMP11) não registram agentes nocivos para o período ora em exame, o que impõe o não reconhecimento da especialidade do período de 01/10/2009 a 03/09/2010.
Período de 13/06/2011 a 03/07/2013
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP expedido pela SERVIÇOS TÉCNICOS GÁS LTDA. (Evento 13 – PET2, fls. 53/57) demonstra que o segurado laborou no cargo de “ISOLADOR”, com exposição aos agentes nocivos físicos ruído (88,5 dB(A)) e calor (25,4 IBUTG).
A intensidade de ruído registrada se encontra acima do limite estabelecido para a época (acima de 85 dB(A) a partir de 19/11/2003).
Portanto, o período de 13/06/2011 a 03/07/2013 deve ter a especialidade reconhecida por exposição a ruído, sendo despicienda a análise da questão sob a ótica do agente nocivo calor.
Período de 17/10/2013 a 17/02/2016
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP expedido pela ARQUINAV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME (Evento 13 – PET2, fls. 55/59) afirma que o segurado laborou no cargo de “ISOLADOR”, com exposição aos agentes nocivos ruído (82,1 dB) e “poeiras”.
A intensidade de ruído registrada se encontra abaixo do limite estabelecido para a época (acima de 85 dB(A) a partir de 19/11/2003).
Em relação ao agente químico “poeiras”, não houve a especificação de sua composição, não havendo como avaliar, portanto, a sua nocividade.
Assim, o período de 17/10/2013 a 17/02/2016 não deve ter a sua especialidade reconhecida.
Constatada a especialidade dos períodos de 21/11/2005 a 31/05/2008 e 13/06/2011 a 03/07/2013, além do período reconhecido na sentença e mantido no acórdão do Evento 22 – ACOR2 (08/01/1981 e 21/08/1990), com a conversão deles para tempo comum e a soma aos demais períodos de trabalho, o segurado alcança o total de 35 anos, 1 mês e 14 dias, como se pode ver abaixo:
| DIB/DER (dd/mm/aaaa): | 21/07/2017 | ||||||||||||||||||
| Sexo do Segurado (F/M): | m | ||||||||||||||||||
| Data de Nascimento (dd/mm/aaaa): | 06/02/1959 | ||||||||||||||||||
| Data | Data | Tempo | Fator de Conversão | Tempo | Total | ||||||||||||||
| de Início | Final | de | em número-índice. | Apurado após | Anos | Meses | Dias | ||||||||||||
| dd/mm/aaaa | dd/mm/aaaa | Contribuição | Ex.: 1,00; 1,20; 1,40. | conversão | |||||||||||||||
| 01/06/77 | 15/08/80 | 1155 | 1,00 | 1155 | 3 | 2 | 15 | ||||||||||||
| 08/01/81 | 21/08/90 | 3464 | 1,40 | 4849,6 | 13 | 5 | 20 | ||||||||||||
| 23/01/95 | 27/04/96 | 455 | 1,40 | 637 | 1 | 9 | 7 | ||||||||||||
| 01/05/96 | 06/11/98 | 906 | 1,00 | 906 | 2 | 6 | 6 | ||||||||||||
| 01/11/04 | 30/09/05 | 330 | 1,00 | 330 | 0 | 11 | 0 | ||||||||||||
| 21/11/05 | 31/05/08 | 910 | 1,40 | 1274 | 3 | 6 | 14 | ||||||||||||
| 21/04/09 | 03/08/09 | 103 | 1,00 | 103 | 0 | 3 | 13 | ||||||||||||
| 01/10/09 | 03/09/10 | 333 | 1,00 | 333 | 0 | 11 | 3 | ||||||||||||
| 07/02/11 | 07/05/11 | 91 | 1,00 | 91 | 0 | 3 | 1 | ||||||||||||
| 13/06/11 | 03/07/13 | 741 | 1,40 | 1037,4 | 2 | 10 | 17 | ||||||||||||
| 10/10/13 | 17/02/16 | 848 | 1,00 | 848 | 2 | 4 | 8 | ||||||||||||
| 01/12/99 | 31/01/00 | 60 | 1,00 | 60 | 0 | 2 | 0 | ||||||||||||
| 01/03/00 | 31/10/00 | 240 | 1,00 | 240 | 0 | 8 | 0 | ||||||||||||
| 01/12/00 | 31/05/01 | 180 | 1,00 | 180 | 0 | 6 | 0 | ||||||||||||
| 01/07/01 | 31/07/01 | 30 | 1,00 | 30 | 0 | 1 | 0 | ||||||||||||
| 01/01/02 | 31/08/02 | 240 | 1,00 | 240 | 0 | 8 | 0 | ||||||||||||
| 01/10/02 | 31/10/02 | 30 | 1,00 | 30 | 0 | 1 | 0 | ||||||||||||
| 01/12/02 | 31/12/02 | 30 | 1,00 | 30 | 0 | 1 | 0 | ||||||||||||
| 01/02/03 | 31/03/03 | 60 | 1,00 | 60 | 0 | 2 | 0 | ||||||||||||
| 01/05/03 | 31/05/03 | 30 | 1,00 | 30 | 0 | 1 | 0 | ||||||||||||
| 01/08/03 | 30/11/03 | 120 | 1,00 | 120 | 0 | 4 | 0 | ||||||||||||
| 01/01/04 | 31/01/04 | 30 | 1,00 | 30 | 0 | 1 | 0 | ||||||||||||
| 01/02/04 | 29/02/04 | 30 | 1,00 | 30 | 0 | 1 | 0 | ||||||||||||
| Verificação do cumprimento dos requisitos para concessão de Aposentadoria pelas regras vigentes a partir de 29/11/1999 (publicação da Lei nº 9.876/99): | |||||||||||||||||||
| Anos | Meses | Dias | |||||||||||||||||
| Tempo de Contribuição apurado até 16/12/1998: | 20 | 11 | 18 | ||||||||||||||||
| Pedágio a cumprir, acima do tempo mínimo: | 3 | 7 | 11 | ||||||||||||||||
| Tempo a cumprir para concessão de B42 Proporcional: | 33 | 7 | 11 | ||||||||||||||||
| Tempo a cumprir para concessão de B42 Integral: | 35 | 0 | 0 | ||||||||||||||||
| Tempo de Contribuição apurado até DIB/DER: | 35 | 1 | 14 | ||||||||||||||||
| Verificação do cumprimento dos requisitos: | |||||||||||||||||||
| Tempo Mínimo: | Atingido | ||||||||||||||||||
| Pedágio: | Não Exigido | ||||||||||||||||||
| Idade Mínima: | Não Exigida | ||||||||||||||||||
| Coeficiente de Cálculo (EC nº 20/98): | 100% | ||||||||||||||||||
| Obs.: Foram cumpridos os requisitos para concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Espécie 42, com coeficiente de 100%. | |||||||||||||||||||
Assim, o autor faz jus à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com coeficiente de 100%, a partir da DER, com o pagamento dos atrasados daí advindos, com juros e correção monetária aplicados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até o dia anterior à data da promulgação da EC 113/2021, a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, sem efeitos retroativos.
Invertido o ônus da sucumbência e, não sendo líquida a sentença, a fixação do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, será definida quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, § 4º, II, do CPC, observado os termos da Súmula 111 do STJ.
Por fim, registre-se que o INSS é isento de custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, de acordo com o art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96.
Ante o exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da parte autora, para, suprindo a omissão apontada, conhecer do recurso interposto no Evento 56 – Recino1, dando-lhe parcial provimento para reconhecer a especialidade dos períodos de 21/11/2005 a 31/05/2008 e 13/06/2011 a 03/07/2013 e condenar o INSS a conceder a sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/181.043.319-0), a partir da DER (21/07/2017), com o pagamento dos atrasados daí advindos, com juros e correção monetária aplicados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até o dia anterior à data da promulgação da EC 113/2021, a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, sem efeitos retroativos.
Documento eletrônico assinado por MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001199787v3 e do código CRC d9c0548f.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Data e Hora: 13/10/2022, às 17:48:39