Apelação Cível Nº 0031434-08.2018.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
RELATÓRIO
Cuida-se de apelação, atribuída à minha relatoria, em razão de remanejamento de acervo, interposta por NOVA ESCORAMENTOS ALIANÇA LTDA, C. M. Y. N., e E. D. Y. N., figurando como apelada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face da sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos, para determinar o prosseguimento da execução (evento 18, SENT17).
Em razões de apelação (fls. 2/9- evento 37, APELAÇÃO1), os apelantes pugnam pela reforma da sentença, argumentando o excesso de execução, e a onerosidade excessiva do contrato, em razão da ilegalidade e abusividade dos juros, taxas e encargos.
Contrarrazões à apelação (evento 43, CONTRAZ1), reiterando os fundamentos da sentença.
Parecer do Ministério Público Federal (evento 6, PROMOÇÃO1/2º grau), justificando a sua não intervenção no feito.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001156921v3 e do código CRC e7b622bc.
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Signatário (a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
Data e Hora: 16/9/2022, às 17:33:20