Apelação Cível Nº 0006332-72.2018.4.02.5104/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por F. D. F. () e contra a sentença () pela qual o magistrado de origem, Juiz Federal Rafael de Souza Pereira Pinto, julgou improcedente o pedido, em ação objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante enquadramento de períodos de alegado exercício de atividade prejudicial à saúde por exposição ao agente nocivo ruído.
Em suas razões de recorrer, o autor se insurge contra o não reconhecimento da especialidade laboral nos períodos de 08/11/2010 a 30/06/2012 – ODEBRECHT OLEO E GAS S/A e de 01/07/2016 a 15/02/2017 – ODEBRECHT OLEO E GAS S/A, ao fundamento de que a prova dos autos comprova o exercício de atividade sujeita a nível de intensidade sonora superior ao limite legal de tolerância auditiva, não cabendo a descaracterização da especialidade a partir da presunção de que o nível de pressão sonora seria variável em razão do local do trabalho. Pugna, nesse sentido, pelo provimento do recurso e reforma parcial da sentença.
Contrarrazões ().
O Ministério Público Federal não vislumbrou interesse público, deixando de exarar parecer ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 14/9/2022, às 16:34:54