Apelação Cível Nº 5008499-98.2019.4.02.5117/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por H. D. V. contra a sentença (Evento 24 dos autos originários) que, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data de requerimento administrativo, mediante o reconhecimento de períodos como tempo especial.
Em suas razões recursais (Evento 28 dos autos originários), sustenta o apelante que faz jus ao reconhecimento da especialidade do período de 03/12/1987 a 05/12/1990, trabalhado como servente em ambiente hospitalar, por presunção legal pelo enquadramento da categoria profissional. Aduz ainda que o período de 22/08/2001 a 28/04/2017 foi laborado como agente comunitário de saúde no município de São Gonçalo, área com grande incidência de doenças infectocontagiosas como hanseníase e tuberculose, com visita às residências e contato direto com pessoas infectadas, com exposição ao risco biológico.
Contrarrazões do INSS no evento 34 dos autos originários.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção no feito (Evento 4 dos presentes autos).
É o relatório.
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Data e Hora: 17/10/2022, às 18:46:31